A presença ou não da participação do estado na economia se arrasta há mais de dois séculos, desde os tempos em que os economistas franceses fisiocratas seguidos dos seus colegas ingleses, particularmente Adam Smith e David Ricardo, enalteceram os empreendedores privados e condenaram o intervencionismo estatal, aplicado pelas monarquias mercantilistas européias. Eles foram os fundadores de uma doutrina econômica que se chamou mais tarde de “capitalismo laissez-faire”, ou liberalismo econômico, que via no Estado um estorvo ao bem andar das coisas econômicas. Entretanto, ao contrario dos primeiros, outros economistas afirmam que é preciso recorrer-se a medidas extra-mercado para promover a prosperidade, tais como estabelecer incentivos fiscais, aprovar medidas protecionistas a determinados setores considerados estratégicos e até apoiar monopólios estatais, que são unanimemente condenados pelos defensores do laissez-faire.
Em geral pode-se dizer que os liberais reclamam da intervenção estatal quando esta é favorável aos trabalhadores ou aos consumidores, mas recorrem ao Estado, pedindo proteção, quando se sentem ameaçados por outros competidores mais fortes.
Pertencente ao ordenamento econômico mundial e sendo um ativo participante do comércio internacional desde os tempos coloniais, o Brasil não ficou de fora deste debate sobre a presença do Estado na atividade econômica, seja como elemento regulador seja como empreendedor. De uma maneira bem sintética podemos dizer que o Brasil, desde a Independência até a crise mundial de 1929/30, alinhou-se entre os seguidores da doutrina econômica liberal. Acreditava-se que o país obrigava-se a uma posição fixa no cenário internacional, uma região fornecedora de produtos agrícolas e minerais a serem exportados.
Dada sua vastidão territorial e sua tradição, o Brasil encontrava-se “vocacionado para a agricultura”, abandonando qualquer veleidade de acelerar um processo de industrialização além daquelas consideradas básicas para amparar a produção agro-exportadora.
Durante quase toda a década de 1930, o Brasil se viu as voltas com os problemas causados pela Grande Depressão que atingiram violentamente a valorização do café e demais preços agrícolas. Num clima internacional crescentemente belicoso e de insegurança nas relações internacionais, começou a pensar-se com mais insistência na possibilidade de iniciar um processo de industrialização que o fizesse ficar menos fragilizado pela desordem mundial. A idéia era a autonomia nacional ser alcançada em setores considerados estratégicos como aço, minas e energia e, finalmente, petróleo. Foi então adotada com sucesso a política de substituição das exportações.
O papel empreendedor foi totalmente assumido pelo Estado. Em parte isto se deveu ao desprestígio em que se encontrava o liberalismo de então que muitos consideravam como o maior responsável pela Grande Depressão.
Os economistas nacionalistas do pós-guerra, identificados como estruturalistas, eram os representantes ideológicos do que se chamava na época de “burguesia nacional”. Eram favoráveis a que o Estado e não o mercado determinasse onde seriam feitos os principais investimentos e quais setores deveriam ser privilegiados com isenções ou insumos. Advogavam ainda o estímulo ao mercado interno e uma política de reforma agrária para promover sua ampliação.
A principal divergência que os estruturalistas tiveram com outros setores desenvolvimentistas e liberais monetaristas dava-se no tocante a importância que depositavam no planejamento econômico. Impressionados pelo sucesso da URSS, vitoriosa contra o nazismo, seduziram-se em aplicar algumas das suas soluções. Planificação significava controle estatal o que nem os desenvolvimentistas moderados nem os liberais podiam aceitar. Estes também previam que o estado planificador terminaria por assumir um papel empresarial cada vez maior alijando os interesses privados e adulterando a seu favor as práticas do mercado.
Em 1964, inaugura-se no Brasil um sistema diferente de todos os anteriores. O regime militar apoia-se num tripé composto pelas empresas nacionais privadas, as corporações multinacionais e as empresas estatais. Contava com forte simpatia do sistema financeiro internacional que permitiu ao regime fazer enormes investimentos em infra-estrutura (hidroelétricas, energia atômica, ponte Rio-Niterói, Transamazônica). Os liberais, tendo seus direitos à propriedade garantidos, silenciaram perante o intervencionismo e o crescimento das empresas do Estado. Mais de 400 delas foram criadas.
O fim do regime militar que adotou sistemática intervenção e controle sobre a economia, somado ao colapso do comunismo soviético em 1989, acelerou a adoção pela elite política e empresarial brasileira dos princípios do neoliberalismo. Com a vitória dos Estados Unidos na Guerra Fria e o desastre econômico da URSS, as políticas de planificação ficaram desacreditadas, inclusive as apoiadas pela social-democracia européia. Além disso, nos anos 80, políticas neoliberais de rejeição às regulamentações estatais e aos tributos, foram adotadas nos EUA e Grã-Bretanha pelos governos de Ronald Reagan e de Margareth Tatcher, estimulando, dado seu impacto, que o mesmo fosse adotado pelo resto do mundo. Os desenvolvimentistas autoritários, a serviço dos militares, deram lugar a uma série de jovens tecnocratas seduzidos, ainda que com cautela, pelo neoliberalismo de Milton Friedman, o principal teórico da Escola Monetarista de Chicago.
Seu argumento básico é de que a estatização correspondeu a um período da história econômica do país e devia ser superado por uma outra política que implicasse na privatização acelerada do setor estatizado. Segundo eles não era possível evitar-se o enorme déficit orçamentário e, conseqüentemente, fonte permanente de tensão inflacionária, mantendo-se ou sustentando-se um pesado setor estatizado.
A privatização foi a solução adotada não só em função de aliviar o déficit público como também um sinal para o mercado internacional do desejo do país de globalizar-se, isto é, retirar os bloqueios que impediam o livre fluxo dos capitais, fossem os de investimento direto ou os especulativos.
Abandonou-se também a maioria das políticas de controle dos preços e salários, deixando que eles flutuassem ao sabor do mercado. A emissão de moeda tem sido evitada pelo constante afluxo de aportes de capital especulativo vindo do exterior, pelo saldo da balança comercial e os investimentos na produção que foram regulamentados. A idéia final é consagrar no Brasil uma sociedade de consumo o mais próxima possível do modelo norte-americano, num mundo que marcha para a total globalização.
Mas o Brasil deve apoiar-se em seu próprio povo organizado, em cooperação interna e externa, investindo nele mesmo, em sua riqueza e potencialidades, livrando-se das forçadas dependências contrárias ao seu crescimento econômico e social, desenvolvendo e participando do diagrama emancipatório dos países emergentes, em cooperação recíproca, de acordo com os princípios e normas do direito internacional positivo.
Faz pouco mais de 200 anos que Emmanuel Kant, o grande filósofo alemão, publicou seu opúsculo sobre a paz perpétua. Suas idéias eram revolucionárias numa época em que as nações viviam em constante conflito. Kant argumentava que se os países se transformassem em repúblicas e estabelecessem uma maior interdependência comercial e econômica sobre direitos internacionais sólidos, resultariam que os conflitos militares e o derramamento de sangue ocorreriam menos e fariam cada vez menos sentido.
Esta é a verdadeira
vocação da nação brasileira: paz, comércio,
desenvolvimento e soberania.
Referências Bibliográficas:
BAER, Werner. A Industrialização e o Desenvolvimento Econômico do Brasil - Editora Fundação Getúlio Vargas, Rio de Janeiro, 1977.
BUENO, Celso W. Desenvolvimento e Convergência. Consenso. São Paulo, 1998, 3a ed.
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil - Cia. Editora nacional São Paulo, 1976, 14ª ed.
SANDRONI, Paulo (org.) Dicionário
de Economia e Administração. São Paulo:
Nova Cultural, 1996.
SINGER, Paul. Desenvolvimento e Crise. Difel, São Paulo, 1968.