Para
além dos problemas que são capazes de criar para si mesmos,
são duas as dificuldades centrais dos Países Menos Avançados
(PMA´s) no que diz respeito à sua entrada no mercado concorrencial
internacional: a Política Agrícola Comum (PAC) e a Pauta
Aduaneira Americana (PAA). Os dois instrumentos de concorrência
desleal dos países do Norte afundam e eternizam a incapacidade
dos países da miséria generalisada em entrarem no mundo
moderno e concorrencial.
O sistema de cooperação
da União Europeia, criado nos já longíquos anos de
formação das Comunidades, aparece-nos como um modelo altruísta,
quase filantropo, de cooperação; mas não é
nele que residem os problemas do Sul com a Europa. O problema dos países
menos desenvolvidos é a PAC. Esta política comum consegue
criar um problema interno de concorrência desleal – ao dar
ajudas sistemáticas a um sector de produção e a mais
nenhum outro – e ainda um problema de concorrência externo
– ao ajudar os agricultores comunitários, a União
cria um preço final irreal para os seus produtos, quer no mercado
europeu, onde impede a concorrência aos produtos originários
de países incapazes de ajudar os seus agricultores, quer no próprio
território dos países do Sul, inundados por produtos com
preço final falseado pela PAC.
Atravessando o Grande
Lago Atlântico encontramos o outro pólo da riqueza do norte
tradicional. Nos Estados Unidos da América encontramos uma pauta
aduaneira duplamente injusta para os pobres: é injusta para os
pobres americanos porque os produtos de primeira necessidade ou de consumo
generalisado (como pratos ou copos) têm taxas mais elevadas do que
um carteira Louis Vuitton; é também injusta para os pobres
do resto do mundo porque taxa os produtos que estes são capazes
de produzir, como os agrícolas, e praticamente fecha a porta a
qualquer forma de concorrência para os desprotegidos agricultores
do Sul.
Percebe-se porque
a União e os EUA têm estas políticas, a PAC é,
acima de tudo, defendida pela França, onde um olhar mais atento
para a sua história nos leva aos problemas sociais intensos que
cada tentativa de tocar nos privilégios dos agricultores originaram.
Nos EUA a agriultura é um sector fortemente protegido, os seus
enormes excedentes são comprados pelo governo que depois os oferece
aos países com fome, a USAid é um negócio muito lucrativo
para os agricultores americanos, e uma forma do Estado ajudar os seus.
Posto a nú
o comportamento hipócrita do norte, onde a União Europeia
tem o mais evoluído dos sistemas de cooperação do
mundo e onde encontramos conceitos como o da Boa Governação
e da colaboração com os privados e sociedade civil. O problema
não reside em Cotonu, o problema é que Cotonu é uma
migalha face ao tanto que a União ganha com a sua política
agrícola. O mesmo se passa com a ajuda americana, com certeza que
as sacas de milho são bem recebidas onde a fome aperta; mas será
que é disso que o Sul precisa? Será que o Sul realmente
necessita da cristalização anacrónica de sistemas
de mão estendida?
É mais do que
tempo de exigirmos que seja dada uma oportunidade real aos países
do Sul, essa oportunidade só pode aparecer com o fim dos instrumentos
de protecção do norte. A Globalização que
temos é uma Globalização à la carte feita
à medida de quem se pode proteger dos seus perigos e com exposição
crescente dos que pouco podem. Cacún foi uma primera demonstração
do poder dos que não têm poder, o drama é que estamos
a chegar a uma posição em que há Estados que não
têm nada, ou muito pouco, a perder. O desespero da miséria
abre portas a catástrofes. O caminho da interdendência só
pode ser continuado se o Norte for capaz de jogar com decência,
sob risco de um retorno a políticas proteccionistas com os resultados
que já conhecemos do passado.
Urge corresponder
às expectativas de desenvolvimento dos que estão desestrategizados.
Ou a PAC e a PAA sofrem alterações a breve brazo ou iniciativas
como a NEPAD serão sorvedores de dinheiros que bem aplicados acabavam
com algumas das imagens que já não têm tempo de antena
no mundo do Norte. Nada é mais certo do que o duro acordar do mundo
se se continuar com o Business as Usual.
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