No que diz respeito à participação portuguesa na intervenção da NATO no Kosovo importa desde logo referir que se é verdade que esta foi bem mais limitada do ponto de vista humano, material e mesmo de responsabilidade do que havia sido na Bósnia, não é menos verdade que a questão levantou muito maior celeuma do que a primeira participação.

As razões explicativas para este facto situam-se acima de tudo na natureza das duas operações, natureza essa que se traduziu numa muito maior contestação relativamente à operação no Kosovo, não só a nível nacional como também internacional[28].

No caso da Bósnia como foi referido a posição foi quase de unanimidade relativamente à participação portuguesa. No caso da Kosovo muitas foram as vozes que se levantaram contra a participação portuguesa, quer à direita, quer à esquerda no panorama político português, (ainda que em termos partidários concretos se tivesse repetido as mesmas posições relativamente à intervenção na Bósnia), através de comentadores e através da própria opinião pública em geral. Desde logo importa referir que não se trata apenas de críticas à participação portuguesa, mas mais concretamente à acção da NATO propriamente dita, no sentido de se tratar de uma acção que constitui um precedente grave em termos internacionais, uma vez que para muitos autores não existia legitimidade[29]. De facto a actuação da NATO na Bósnia e no Kosovo apresenta diferenças significativas. Infelizmente mão é possível no âmbito deste trabalho abordar exaustivamente a polémica questão do Kosovo e os inúmeros argumentos apresentados para justificar ou criticar a acção da NATO, sendo que em Portugal, evitando fazer quantificações encontramos opiniões favoráveis e desfavoráveis junto das elites, embora a maioria da opinião pública seja contra a intervenção e contra a participação portuguesa, 63,5% e 66,2% respectivamente (percentagem sem indecisos) segundo uma sondagem publicada no inicio das hostilidades[30]. Curiosamente esta posição é contrária à da maioria países europeus, e também da maioria da opinião pública americana que, ainda por menor maioria, apoiou a intervenção[31]

Duas das principais vozes que se insurgiram com maior ou menor veemência contra a intervenção da NATO no Kosovo foram dois “pesos pesados” da política portuguesa à esquerda e à direita, respectivamente o Dr. Mário Soares[32] e o Dr. Freitas do Amaral. O primeiro alertou para o precedente perigoso que levantou a intervenção da NATO, o segundo quase que vestiu a sua qualidade de ex presidente da Assembleia Geral da ONU para criticar o facto de a decisão não ter passado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, no fundo ignorando o órgão competente em termos internacionais para tomar a decisão em causa. Se é verdade que no caso da Bósnia o facto de existir um quase consenso à volta da participação portuguesa condicionou a posição favorável da opinião pública, não é menos verdade que no caso do Kosovo a divergência de opiniões foi também certamente condicionante do não consenso da opinião pública, mais ainda quando as posições negativas provêm de figuras de grande reputação que podem ter grande influência na formação da mesma opinião pública.

A posição do governo português chegou a ser um pouco delicada já que as críticas começaram também a surgir nos meios de comunicação social[33], não tanto pela participação portuguesa, mas mais pelo facto de o governo se recusar a apresentar explicações à opinião pública mas mais particularmente ao próprio parlamento. Na Assembleia da República assistiu-se mesmo a uma atitude inédita, três vice-presidentes (Manuel Alegre, Mota Amaral e João Amaral) realizaram um documento em conjunto onde apelam para a cessação das operações da NATO no Kosovo.

Estes exemplos apresentados relativamente à forma como em Portugal foi recebida a intervenção da NATO no Kosovo e a participação portuguesa na mesma, ainda que de forma muito limitada (missões essencialmente de patrulhamento), são suficientes para apresentar alguns aspectos que parecem ressaltar em comparação com o que aconteceu na Bósnia.

A participação portuguesa na missão na Bósnia foi como que uma ida sem regresso, ou seja, Portugal apresentou-se decidido a participar como membro activo na segurança europeia, e como tal não pode voltar com a palavra atrás. Muitos autores defendem que Portugal poderia simplesmente recusar-se a participar[34], sendo esse hipótese de facto plausível de um ponto de vista aparente, no entanto, quem defende tal hipótese esquece que para um país de reduzida dimensão como Portugal não pode ter dois pesos e duas medidas. Essa possibilidade é um privilégio das grandes potências, não de pequenos estados. Portugal assumiu uma posição no contexto da segurança europeia no seio da NATO que não lhe permite, como referiu o ex ministro da defesa, Dr. António Vitorino, ter um pé dentro e outro fora das alianças a que pertence. Mesmo argumentando-se que a intervenção da NATO é feito fora de qualquer âmbito do Tratado de Washington, ou do conceito estratégico de 1991, a verdade é que ainda que possível a recusa portuguesa em participar na intervenção da NATO no Kosovo poderia ter custos muito mais graves em termos de credibilidade e prestigio em termos de política externa do que a participação, até porque é muito mais fácil participar quando se sabe à partida que se está do lado dos vencedores.

O problema que se colocou ao governo português prendeu-se com a forma de explicar tudo isto ao Parlamento e à opinião pública em geral, quando já se sabia qual era a posição maioritária, sendo certo que essa posição poderia ser capitalizada em termos políticos pelos demais partidos políticos. É de referir mais uma vez que a participação portuguesa foi bastante limitada em termos militares e humanos, e para muitos Portugal nem era visto como agressor pelos sérvios[35], prova disso foi o que aconteceu com as tropas portuguesas que permaneciam na Bósnia; se é verdade que o relacionamento com a população local esfriou um pouco, não é menos verdade que não passou disso mesmo, o que é demonstrativo dessa realidade.

O que foi referido não tem por objectivo defender intransigentemente a acção da NATO até porque não é novidade que se tratou de um precedente que poderá no futuro ter repercussões graves. É obvio que o cariz humanitário da missão, de defesa dos kosovares, tem o seu peso, no entanto continuamos a viver uma época em que os interesses pesam substancialmente mais do que os ideais, particularmente para os EUA, ainda que por vezes os ideais sejam uma óptima camuflagem. Não é verdade que a componente de sensibilidade humana e de defesa de direitos fundamentais não seja relevante para as democracias ocidentais, mas a verdade é que os interesses estratégicos e económicos são de maior relevância. Também para Portugal esta realidade se aplica, ainda que em moldes diferentes. Muito do que foi referido para a Bósnia serve também para o Kosovo no caso Português, nomeadamente no que diz respeito aos motivos da participação, no campo da segurança e da defesa num contexto alargado ao espaço europeu e tendo como principal garante das mesmas a NATO, no entanto existe mais uma razão que é importante salientar, que se prende com a situação que à altura se vivia em Timor. Ainda que com características diferentes pela natureza nos territórios em questão, Portugal que condenou intransigentemente a acção da Indonésia contra os timorenses não poderia ignorar a suposta limpeza étnica realizada pelos sérvios no Kosovo. O próprio Primeiro Ministro, António Guterres, frisou esta ligação na Cimeira de Washington comemorativa do 50º aniversário da NATO:

It is sometimes difficult to explain why the international community remains indifferent or is enable to act when similar circumstances are seen in other parts of the world. We portuguese are ddply aware of that because we have been following for the last two decades the tragedy of the people of East Timor, which we hope will be over soon[36].

Existe portanto uma ligação entre ambas as questões, no sentido Portugal pugnou durante anos para a defesa dos direitos dos timorenses. Neste sentido Portugal não poderia deixar de estar presente quando algo semelhante aconteceu com os kosovares, ainda que em moldes diferentes. Inclusivamente é de referir que o exemplo do Kosovo e da acção ai desencadeada foi depois utilizada para apelar a uma intervenção também em Timor após o referendo quando a situação piorou bastante. São situações diferentes mas com traços semelhantes. Não é possível manter uma posição de passividade relativamente à questão do Kosovo quando se procurou uma posição interventora relativamente a Timor. Sobre esta mesma questão pronunciou-se também Álvaro de Vasconcelos:

Quem defendeu com razão, anos a fio, uma posição mais actuante da comunidade internacional em relação, por exemplo a Timor, não pode invocar a passividade nesse ou noutros casos para condenar uma operação que quer em termos de direitos do Homem, quer em termos de segurança pura e dura é inteiramente justificada[37].

Pelo que já foi referido percebem-se diferenças entre a posição face à intervenção na Bósnia e à intervenção no Kosovo. Se por um lado a primeira era uma operação de características de paz, ou seja destinava-se a preservar uma paz já conseguida, no Kosovo a operação tem um cariz ofensivo. Alguns autores referem como razão justificativa para as diferentes posições assumidas pela opinião pública a falta de informação relativamente a o Kosovo, no entanto, mais do que este motivo as razões de base para alteração da posição da opinião pública podem estar na existência de importantes formadores de opinião pública com posições antagónicas relativamente à intervenção no Kosovo, bem como na natureza belicista da intervenção contrariamente ao que aconteceu na Bósnia. Também não parece que esta posição manifestada na questão Kosovo tenha constituído como refere Álvaro Vasconcelos[38], um entrave à europeização rápida da política de defesa de portuguesa, será antes um alerta par os responsáveis políticos portugueses integrarem mais a opinião pública nas opções de política externa por forma não a manipular mas a garantir uma maior aceitação, algo que passa necessariamente por um maior esclarecimento.

A participação de militares portugueses na Bósnia e no Kosovo marca um importante passo na europeização da defesa portuguesa. Mais do que uma consciencialização definitiva relativamente a uma perspectiva de segurança e defesa alargada que ultrapassa largamente o espaço do território nacional, e que enquadra Portugal no contexto da segurança europeia, a participação portuguesa garante a Portugal um papel que se pode considerar importante ao nível da preservação da referida segurança e defesa do espaço português e essencialmente europeu. É a já referida passagem de uma posição de consumidor para uma posição de produtor de segurança, num quadro que corresponde à possibilidades de um pequeno país como Portugal, que não deixa por isso de assumir as suas responsabilidades no âmbito da organização que é no presente, e provavelmente num futuro próximo, o garante maior da segurança e defesa no espaço europeu, a NATO. Com ou sem interesses camuflados a realidade é que só a NATO pode resolver problemas como os do Kosovo. Pode argumentar-se que não tinha legitimidade e que a solução não terá sido a melhor tanto na Bósnia como no Kosovo, mas a verdade é que poderá ter sido a única solução apresentada, e em termos de legitimidade é importante não esquecer que se faz depender a mesma de um órgão onde em situações como a do Kosovo se pode ficar à mercê do veto de dois países, Rússia e China, que tratam de questões como o Tchetchénia e o Tibete como é do conhecimento geral.

Referir que o Kosovo e a Bósnia não fazem parte da área de interesse portuguesa é ignorar uma realidade nova nas relações internacionais, da qual Portugal quer ser um elemento participativo de acordo com as suas capacidades. Enquanto membro da NATO, Portugal fê-lo assumindo as suas responsabilidades e provavelmente em ambos os casos ajudou a escrever novas páginas no contexto da segurança defesa europeias.

Não se trata também de afirmar uma exclusividade portuguesa para a opção europeia, ou seja, não significa que assumir uma maior responsabilidade na Europa seja esquecer outras áreas do globo como África ou mais recentemente Timor. A opção África/Europa não pode ser colocada nos termos que muitas vezes é, uma vez que embora os laços sejam muitos fortes, Portugal é em primeiro lugar um país europeu, não quer isso dizer deixar os países africanos de parte, mas sim que em termos de segurança e defesa a área europeia deve ser privilegiada. Ainda que o caso de Timor seja especial atendendo às características que são inerentes parece claro que a opção europeia deverá pesar mais nos pratos da balança. Ajudar Timor é importante mas é uma situação transitória, a segurança e defesa portuguesa num quadro europeu e numa perspectiva que excede largamente o aspecto militar, é um vector permanente que tem de ser assegurado em primeiro lugar. E se é verdade que parece haver ainda alguma falta de receptividade para presença portuguesa em missões onde não existe o acordo das partes como no Kosovo (e ao contrário da Bósnia), e também uma perspectiva ainda virada para uma presença mais assídua de Portugal no continente africano, fruto de uma geração mais ligada a África, não é menos verdade que posições como a assumida face ao Kosovo podem ser evitadas se forem assumidas perante a opinião pública as prioridades de Portugal em termos de política externa, que passam em primeiro lugar pela Europa e pela NATO enquanto organização capaz de garantir a segurança e defesa europeia e nacional.

Capítulo II

Portugal, no quadro da segurança europeia

O primeiro capítulo deste trabalho serviu para apresentar as duas situações em que se verificou uma forte ligação entre Portugal e a NATO na última metade da década de noventa, situações essas que marcam também um aprofundar da presença e participação portuguesa na defesa do continente europeu.

No entanto o contexto da segurança europeia não é apenas definido no quadro da NATO. A arquitectura de defesa europeia assenta num conjunto de várias organizações, para além da NATO, a OSCE, UE, UEO e a própria ONU. A UE que no início da década de 90 parecia assumir um papel determinante no quadro da segurança e defesa europeia com as bases lançadas em Maachtrich, acabou por se ver paralisada pelas dificuldades de convergência de interesses em matéria de política externa, bem patentes na questão da Bósnia, que simultaneamente permitiu uma consolidação da NATO e da presença dos EUA na Europa.

A chamada Identidade Europeia de Segurança e Defesa (IESD) só veio a sofrer um impulso quando no Conselho Atlântico de Berlim em 1996 reconheceu o principio de um pilar europeu da NATO, e definiu as chamadas missões Petersberg.

No âmbito concreto da IESD, pode-se dizer, ainda que com algumas reservas, que Portugal passou de uma posição atlantista, muitas vezes próxima do Reino Unido, para uma posição a que alguns autores chamam de «euro-atlântica»[39], aproximando-se da Europa, assumindo uma posição favorável à IESD, e a uma progressiva integração da UEO na UE como forma de sustentar essa mesma IESD. Para além destes aspectos será também importante referir como argumentos justificativos de uma posição portuguesa mais próxima da Europa, a eleição de um português para Secretário Geral da UEO, o Embaixador José Cutileiro, a integração de Portugal na EUROFOR e EUROMARFOR conjuntamente com a França, Espanha e Itália, em detrimento de uma opção que passava pela associação com o Reino Unido[40]. Esta aproximação e progressiva integração no espaço de defesa europeu foi sempre acompanhado de cautelas e se é verdade que Portugal pretendia acompanhar, ou não perder o comboio do núcleo duro, evitando ficar à margem do processo de construção europeu, não é menos verdade que os responsáveis políticos portugueses, quer do governo PSD quer do governo PS nunca deixaram de vincar a primazia da NATO enquanto garante da defesa Europeia, e por consequência de Portugal. O Dr. José Manuel Durão Barroso, enquanto Ministro dos Negócios Estrangeiros do governo do Prof. Cavaco Silva referiu: “Não há dúvida de que a NATO se mantém e continuará a ser a base da nossa segurança colectiva. Mas também queremos reforçar o pilar europeu da OTAN e uma maneira óbvia de o fazer é através do reforço da UEO”[41]. Posteriormente já no governo do Eng. António Guterres o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama voltava a referir que “As nossas prioridades estão ligadas acima de tudo com a OTAN”[42]. Existe de facto um empenhamento de Portugal ao nível da IESD mas persiste a consciência clara do papel fulcral da NATO.

A posição positiva de Portugal face ao reforço da IESD pela integração da UEO na UE, parece estar em grande medida ligada, como refere o Dr. Durão Barroso com outras posições assumidas, como a adesão ao Sistema Monetário Europeu, que sendo um objectivo em si mesmo é também uma forma de Portugal não ficar de fora do núcleo duro da construção europeia em nenhuma matéria[43]. Para Portugal parece claro que qualquer projecto europeu no quadro da IESD não pode ser feito à margem da NATO, como alguns países parecem pretender, o que garante também a possibilidade de uma posição mais flexível que não comprometa o papel de Portugal na NATO.

Entre 1995 e 1999 foi possível assistir em termos de segurança Europeia a dois fenómenos diferentes, por uma lado o fortalecimento da NATO patente intervenção na Bósnia, na cimeira de Madrid onde ficou definido alargamento da NATO a mais três estados, Polónia, República Checa e Hungria, e posteriormente na intervenção no Kosovo. Paralelamente no âmbito da UE, e no que à segurança e defesa diz respeito não se registavam avanços mas tão simplesmente discordância de fundo sobre o sentido a dar à vertente externa da UE. Esta realidade ficou patente no Tratado de Amsterdão, onde nada se avançou nos termos referidos[44].

A não existência de uma ameaça directa, como aconteceu durante mais de quatro décadas, não é suficiente para poder dispensar os serviços dos EUA. Como refere o Ministro Jaime Gama “Os aliados americanos ainda são decisivos para a nossa segurança colectiva … a sua participação continua ser essencial para a segurança e estabilidade na Europa.”[45]. Não deixa de ser sintomático que paralelamente à construção de um projecto que para muitos visa dar voz à Europa, se continue a afirmar que os EUA são, e continuarão a ser indispensáveis para a segurança e defesa da Europa, sendo que esta realidade ganhou uma dimensão acrescida coma preocupação dos países europeus relativamente ao projecto americano, National Missile Defense (NMD) que supostamente teria como consequência um relativo abandono dos EUA relativamente à Europa[46]. No período referido anteriormente apenas um avanço que se pode considerar de algum relevo, a definição, como já foi referido anteriormente, no Conselho Atlântico de Berlim do pilar europeu da NATO, sustentado na UEO e incumbido das chamadas missões Petersberg, que são operações humanitárias, de evacuação, manutenção de paz e imposição de paz, as únicas passíveis de aceitação pelos quatro Estados neutrais da UE.

A intervenção da NATO no Kosovo veio de novo, reavivar a consciência europeia para a excessiva dependência face à NATO, ou seja, aos EUA. Tal como aconteceu na Bósnia foram novamente os EUA que tiveram de resolver os problemas que os europeus não conseguiram resolver. Durante a cimeira de Washington, que deveria comemorar os 50 anos da NATO, enquanto decorria, as esperanças europeias de progressiva autonomia sofreram um forte revés, curiosamente com o consentimento da maioria dos estados europeus, entre os quais Portugal. O novo conceito estratégico da NATO para além de «legitimar» a intervenção que estava a ocorrer na Kosovo constitui-se ainda como um documento legitimador da primazia da NATO no contexto da defesa europeia, a NATO é absolutamente essencial[47]. O novo conceito estratégico retira às outras organizações europeias qualquer possibilidade de intervenção visível. Por um lado os EUA apoiam a IESD, mas retiram-lhe qualquer substância e possibilidade de intervenção concretas. Tudo passa em última instância pelos EUA, que pretende assim condicionar e limitar a acção das países europeus.

Em resposta a UE tentou dar um novo impulso à defesa europeia procurando autonomizar-se face aos EUA. Para esta posição muito contribuiu uma alteração da posição do Reino Unido, mais flexível e virada para a Europa[48]. Desta realidade destacam-se as decisões de Helsínquia que se traduziram no projecto de criação de uma força de reacção rápida europeia, constituída por cerca de 60 000 homens e pronta para actuar a partir de 2003, no quadro das missões Petersberg.

Os elementos anteriormente apresentados são suficientes para se poder enquadrar Portugal na teia de segurança e defesa europeia. Portugal tem participado com empenho em todas as iniciativas anteriormente referidas tanto na NATO como na UE e UEO na definição da IESD. Portugal assume-se como um país que defende um maior peso da Europa na sua própria defesa, apoia a criação de um exército europeu cujo objectivo acaba por ser mais do que cumprir obrigações ao nível das missões Petersberg, ou seja é uma tentativa de autonomia face aos EUA e à NATO em termos de meios, mas paralelamente contribui para o reforço do papel da NATO subscrevendo o Conceito Estratégico de 1999 aprovado em Washington que mais não faz do que reduzir ainda mais o espaço de manobra da Europa na sua própria defesa, que diga-se já desde 1991 era muito reduzido.

Como já foi referido, para alguns autores a posição portuguesa face à IESD tem tanto de necessidade como de convicção. Os responsáveis políticos portugueses sabem que embora se possam produzir alguns avanços na defesa europeia no âmbito das organizações de natureza estritamente europeia, nomeadamente na UE e UEO, a verdade é que nunca poderão ser muito significativos a curto médio prazo, e mais ainda algumas das medidas agora aprovadas podem revelar-se contraproducentes. A intenção de criar uma força de intervenção rápida é louvável, mas parece prematuro apelidar a iniciativa de avanço, porque é necessário criar os meios de sustentação para a força e mais importante do que isso e necessária a vontade política no seio de uma UE onde coabitam atlantistas, europeias e neutrais. É um facto que, como refere o Dr. Durão Barroso, Portugal para evitar a criação de um núcleo duro, ou melhor para evitar ficar for a dele, tem de acompanhar e ter uma posição interventora nas acções desenvolvidas no âmbito da defesa europeia no quadro da UE/UEO. Mas apesar de tudo os responsáveis políticos portugueses tem plena consciência de que a política de segurança e defesa nacional tem de continuar a ser baseada na NATO, porque é a única organização que garante a Portugal essa mesma segurança e defesa, sendo que esta realidade serve também para outros países europeus. O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Dr. Jaime Gama, no final do semestre de presidência portuguesa da UE, ao mesmo tempo que se congratulava com os avanços em termos de política de defesa, assumiu com naturalidade esta mesma realidade: «A NATO continua, assim, a constituir o principal pilar da política de defesa dos seus membros […]»[49].

Quando muitos autores defendem que a política de defesa portuguesa tem primado por uma europeização, estão de facto a constatar uma realidade, mas esta europeização tem duas vertentes: uma ligada mais a um projecto de intenções e interesses que vão para além da defesa no âmbito da UE / UEO, outra com uma postura mais concreta e prática consubstanciada na presença portuguesa nas missões na Bósnia e no Kosovo, apresentadas no primeiro capítulo deste trabalho. E em termos de defesa tem sido através da NATO que Portugal tem afirmado o seu papel na Europa, reforçando a sua presença na organização mas também deixando uma imagem de empenho em termos de defesa europeia que depois pode ser capitalizado a vários níveis no quadro da UE.

Portugal pode e deve ter uma posição que favoreça o desenvolvimento de uma IESD que permita alguma autonomia face à NATO, e mais concretamente face aos EUA, especialmente para poder manter uma posição entre o chamado núcleo duro europeu, sob pena de cair numa posição ainda mais periférica do que aquela que já lhe conferida pela sua natureza geográfica. No entanto não deve esquecer que pode desempenhar uma posição de destaque mais em termos da NATO do que nos termos apenas de uma IESD, ainda que no quadro da NATO. Não se trata de fazer opções drásticas, até porque por enquanto nada está ainda muito concreto relativamente às mais recentes iniciativas no âmbito da UE, trata-se antes de uma gestão adequada da posição portuguesa que permita maximizar as vantagem obtidas em ambos os campos. Em termos de defesa concretamente parece claro que Portugal não deve de forma alguma deixar de apontar a NATO como principal parceiro.

Alguns autores argumentam que num contexto do pós guerra fria a NATO não terá a mesma importância que deve durante décadas uma vez que não existe uma ameaça concreta. De facto não existe uma ameaça concreta, mas isso não significa que em termos de segurança e defesa Portugal possa deixar de ter preocupações, num sistema internacional marcado pela globalização e pela proliferação das ameaças, em particular na zona do Mediterrâneo[50], que é zona que mais directamente nos diz respeito.

A posição geográfica ocupada por Portugal garante também alguns privilégios que de certa forma se tem mantido ao longo das décadas que sempre que surge um conflito na Europa ou no Médio Oriente é reavivada. Esta posição é importante no quadro da NATO, para a ligação EUA / Europa, no entanto no contexto de defesa puramente europeu Portugal perde muita da sua importância. Ou seja também neste aspecto o aliado NATO apresenta vantagens, no sentido em que valoriza a posição de Portugal na organização, dando-lhe também a possibilidade de um papel mais interventivo.

Em termos de custos a participação portuguesa numa solução de defesa para a Europa que passe essencialmente pela NATO será mais vantajosa, desde logo porque o planeamento da defesa português bem como o dispositivo militar, são controlados pela NATO. For a da NATO, numa solução mais «europeia» Portugal pode ter custos acrescidos, cujo orçamento de estado pode não ter condições para suportar[51]. É preciso não esquecer que no caso português a progressiva diminuição das despesas com a defesa tem sido acompanhada por um significativo aumento dos palcos de intervenção, que para além da Bósnia e Kosovo, alargaram-se para as forças destacadas para Timor. Uma força europeia de reacção rápida poderá aumentar ainda mais is custos, quer em termos humanos, quer em termos materiais, e se o objectivo for caminhar a longo prazo para uma Defesa Comum, dotada de meios autónomos, então os problemas ainda serão maiores.

Apesar de extremamente complexas as teias da segurança europeia, no que a Portugal diz respeito parece ser claro que a NATO continua a ocupar o papel principal. A política de segurança e defesa nacional deve continuar a basear-se na protecção fornecida pela NATO. Participar numa força europeia autónoma é possível, mas sem nunca esquecer que é a Aliança Atlântica o principal garante da defesa nacional. A NATO não é um projecto de intenções, é uma organização de que Portugal foi membro fundador e que em termos gerais terá dado mais a Portugal do que lhe exigiu. Não se trata de assumir aqui uma posição claramente pró americana, no entanto a verdade que parece estar à vista é clara sem os EUA no presente e num futuro próximo a defesa europeia arrisca-se a cair num vazio provocado ou pela falta de capacidades para assegurar a resolução de problemas como a Bósnia ou o Kosovo ou pela falta de consenso e vontade política para resolver problemas concretos. Até porque existe um outro problema que por vezes se tenta esquecer e menosprezar, mas que não é possível negligenciar: a Rússia. Se existe uma forma de vigiar a Rússia é através da NATO, e do peso dos EUA. Mas quer isto dizer que a Rússia constitua uma ameaça imediata à segurança da Europa Ocidental, quer antes dizer que todo o processo de integração de ex satélites da antiga URSS e mesmo de melhoramento de relações com a Rússia tem sido feito pela NATO, e nesse sentido é esse o melhor palco para vigiar uma Rússia possivelmente adormecida. Ainda que não seja do interesse dos EUA sair da Europa, como têm aliás sido referido pelos candidatos à presidência, o democrata Al Gore e o republicano George W. Bush[52], a verdade é que seria interessante vislumbrar as consequências de uma eventual posição nesse sentido.

As aspirações dos europeus a uma defesa autónoma parece legítima, mas não deve ser feita a qualquer preço. As questões de defesa e segurança são sempre muito sensíveis, e no quadro da UE apressar medidas e decisões no sentido de consolidar a União pode ter efeitos contrários aos previstos. A defesa mais ainda do que o Euro deve ser uma etapa preparada com cuidado e com um calendário mais ou menos alargado que permita preparar desde logo meios que como é sabido é uma das maiores carências dos europeus face aos americanos, ficando as industrias de defesa europeias a “anos luz” das americanas, sendo de encarar uma solução de cooperação para minorar o atraso[53]. Mas acima de tudo é necessário definir políticas que permitam depois acções concertadas, e não situações de paralisia como a que ocorreu face à Bósnia por divergência de interesses entre os Estados, algo que tende a complicar-se com a perspectiva de mais um alargamento da UE. Em termos de defesa no quadro da UE parecem ser muitos mais os problemas do que as soluções.

Não é possível assumir que a defesa Europeia nas mãos da NATO é fácil de aceitar bem como também não é possível negar que a NATO serve os interesses concretos dos EUA, mas aqueles que constantemente referem o imperialismo americano, por exemplo no Kosovo, não devem esquecer que paralelamente serve também os interesses dos europeus, e obviamente de Portugal. E necessário reflectir se para problemas como os surgidos na Bósnia e no Kosovo, é preferível não decidir ou arriscar uma má decisão. Arriscar uma má decisão poderá não ser o mais prudente mas será sempre preferível ao imobilismo. Na Bósnia a solução é criticada por ser precária, mas ninguém nega que será preferível a um conflito indefinido, no Kosovo a questão não é tão pacífica, mas pelas mudanças recentes com o afastamento de Milosevic é caso para perguntar se apenas os EUA saem a ganhar da questão

Portugal é um país europeu e partilha os problemas europeus. Dentro das suas capacidades tem cumprido as suas obrigações, institucionais e morais, no quadro da organização que garante ao país um contributo determinante para política de segurança e defesa nacional. Mais do que isso tem sido possível capitalizar a participação portuguesa na NATO junto de outras instâncias, como a ONU. O projecto europeu para além de limitado é um projecto a prazo. Portugal deve na medida das suas capacidades participar no mesmo, mas sem nunca esquecer que pelo menos a médio prazo a NATO continuará a ser a organização mais importante em termos de segurança e defesa nacional, cuja responsabilidade lhe continua a pertencer em parte, ao abrigo do tratado de Washington.

Portugal e a participação na NATO do século XXI

Depois de apresentada a posição face à posição portuguesa no contexto da defesa europeia. Importa agora olhar um pouco para o futuro da organização que nas palavras do seu actual Secretário Geral, George Robertson, «continua a ser a trave mestra da defesa colectiva na Europa […]»[54], no sentido de averiguar as possibilidades de Portugal incrementar a sua posição na Aliança, ou simplesmente levantar hipóteses relativamente à posição portuguesa relativamente a determinadas questões.

É importante começar por abordar uma questão que se apresenta como o cenário mais provável para futuras intervenções da NATO, ou seja missões de paz e de gestão de crises. Neste aspecto particular, cuja relevância foi assumida pela NATO no novo conceito estratégico aprovado em Washington[55] são necessárias algumas transformações. Para uma participação portuguesa com sucesso quer nas acções no âmbito da defesa colectiva quer no âmbito das missões de gestão de crises que possam surgir Portugal deve desenvolver uma reestruturação das suas forças armadas[56] por forma a adequar as mesmas às diferentes necessidades e em termos práticos a colocá-las aptas a serem um importante instrumento da política externa portuguesa como já ficou demonstrado na Bósnia[57], que com já foi referido foi uma experiência bastante apreciada pelos militares portugueses que se mostraram extremamente agradados com a ideia de voltar a participar em tais missões, especialmente no âmbito da NATO, o que também é um factor relevante. Mais do que as forças armadas também o Conceito Estratégico de Defesa Nacional[58], cuja última revisão data de à seis anos, ou seja é anterior a todas as recentes missões em que Portugal participou, necessita de uma revisão que enquadre as novas realidades da participação portuguesa mas operações de paz e no novo ambiente estratégico em geral. Neste domínio importa ainda salientar que futuramente os governos portugueses que tomarem decisões no sentido de enviar tropas portuguesas para o exterior devem procurar esclarecer a opinião pública no sentido de informar os motivos do envio, sob pena de se gerar um situação de contestação como aconteceu no caso do Kosovo, que apesar de ter características especiais (já anteriormente referidas) poderia ter tido outro impacto caso a posição do governo tivesse sido mais esclarecedora. Até porque como refere o Coronel David Martelo:

Estas operações têm de ser encaradas com o mesmo espírito humanitário que as acções de combate a incêndios ou operações de salvamento levadas a cabo pelos bombeiros. Será que quando um bombeiro perde a vida em generosa acção, se deve, também questionar a bondade da decisão que ordenou o seu empenhamento?[59].

Como referiu o Dr. António Vitorino, ainda que numa perspectiva diferente, avaliando a participação portuguesa nas operações de paz, a participação portuguesas neste tipo de operações «[…]projecta Portugal na cena internacional[…]»[60], ao mesmo tempo que reforça o papel de Portugal na NATO, e se esta era a realidade enquanto o Dr. António Vitorino era Ministro da Defesa, não é menos verdade que poderá continuar a ser nos mandatos do actual e dos futuros Ministros da Defesa.

Em termos de custos, o futuro não se apresenta favorável a grandes gastos no âmbito da defesa. Neste sentido a solução pode passar por optimizar os gastos que já são feitos e evitar despesas supérfluas cuja utilidade é muito duvidosa. Neste aspecto particular importa salientar a necessidade de se efectuarem opções, mas estas devem estar definidas à partida par evitar situações como a necessidade de abandonar à posteriori uma das missões como recentemente foi equacionado em Portugal relativamente ao Kosovo[61].

Em termos de importância estratégica Portugal irá conservar uma posição privilegiada no quadro de ligação entre os dois lados do Atlântico, que desde a fundação da NATO em 1949 se mantém intacta, aumentando a sua importância em tempos de crise em que se revela mais necessária a presença americana na Europa (ou noutras zonas do globo que o exijam). Os Açores continuam a ser um ponto de fundamental importância que pode ser capitalizado por Portugal. E num contexto em que se prepara a médio prazo um novo alargamento da NATO a posição portuguesa poderá sair reforçada em termos de ligação entre os EUA e os novos parceiros no contexto da NATO, alargamento esse que Portugal defendeu desde logo mais amplo ao que o que ficou definido na cimeira de Madrid de 1996, ao assumir uma posição favorável à uma solução 3+2 que incluiria também a Eslovénia e a Roménia[62], mas será importante também no quadro de um futuro alargamento, evitar uma provável perda no acesso a programas de infra-estruturas. Não é por acaso que Portugal conseguiu aquilo a que se pode chamar uma vitória no âmbito da reestruturação dos comandos da NATO em que Portugal conseguiu os seus objectivos de não perder importância face à Espanha, mantendo em Portugal o comando ibero-atlântico, designado SOUTHLAND, com o mesmo nível que possuía anteriormente[63], e num contexto em que a Espanha procurava ganhar relevo nesse âmbito.

Uma outra vertente a ser explorada por Portugal no âmbito da NATO é o chamado diálogo com o Mediterrâneo[64]. Esta possibilidade é fruto desde logo da posição geográfica portuguesa que garante uma proximidade com a referida área. Portugal tem sido um dos países que se pronunciado pela necessidade por um diálogo com os países do Mediterrâneo, diálogo esse que teria um interesse mútuo no sentido da estabilização de relações e dirimir de ameaças, que provêm para os países da NATO especialmente dos problemas internos de muitos dos países da área[65], de potenciais ameaças terroristas ligadas particularmente ao fundamentalismo islâmico mas também relativas à explosão demográfica que pode ameaçar a Europa.. Esse mesmo diálogo foi institucionalizado em 1997, e visa precisamente definir um quadro de cooperação entre as duas partes. Portugal pode ter nesta questão um papel importante, ainda que tenha de contar com a concorrência da França, Espanha e Itália. Portugal pode ser uma ponte para o incremento das relações entre a NATO e os países do Mediterrâneo, especialmente no que ao Magreb diz respeito.

Em termos da afirmação da presença portuguesa na IESD, o essencial já foi referido, mas não será demais alertar para o perigo de um projecto de defesa que vise sair declaradamente da alçada da NATO. A IESD que a maioria dos países europeus pretende construir passa a curto prazo, devido às dificuldades de meios (convencionais e mesmo de dissuasão ao nível nuclear), pela manutenção no âmbito da NATO, mas é certo que a médio longo prazo a IESD terá tendência para se autonomizar. Importa ter em atenção as dificuldades inerentes ao aprofundamento desse mesmo projecto. Portugal tem uma posição que se pode considerar de relativa importância na NATO, atendendo à sua reduzida dimensão geográfica e económica. Participar no projecto europeu poderá ser uma faca de dois gumes em termos de ganho de importância na defesa europeia e em termos de custos. Para já o esforço essencial passa pela NATO, uma vez que em termos práticos continua a ser a organização que sustenta em grande medida a política de segurança e defesa nacional.

Conclusão

Depois de tudo o que foi apresentado neste trabalho a primeira conclusão a retirar é que muito ficou por abordar. A selecção das questões abordadas foi uma inevitabilidade atendendo ao espaço disponível, sendo certo que mesmo dentro dos temas focados falharam provavelmente alguns aspectos. No entanto é possível apresentar algumas conclusões, que mais uma vez primam senão pena originalidade pelo menos pela subjectividade.

Portugal viveu durante décadas integrado numa aliança que se assumiu como o principal elemento estruturante da política de segurança e defesa nacional. O final da Guerra Fria e um novo ambiente internacional não diminuíram a importância dessa mesma aliança, que reforçou ainda mais a sua importância no quadro defesa europeia. Portugal enquanto membro da NATO acompanhou essa mudança e reforçou o seu papel contribuindo para a segurança do continente através da participação nas duas missões mais importantes da NATO no pós guerra fria: a Bósnia e o Kosovo. A presença portuguesa apesar das muitas contestações pode ser vista muito mais como ajuda à resolução de um problema do que parte do problema como muitos procuram fazer crer. Dentro das modestas capacidades Portugal tem assumido dentro daquela que é até à data a única organização verdadeiramente capaz de assegurar a segurança e defesa na Europa, uma posição cada vez mais de produtor de segurança internacional do que de simples consumidor, e tem sabido capitalizar os lucros dessa mesma postura nas várias instâncias internacionais onde tem lugar.

A UE tem procurado garantir para a Europa um papel mais activo no contexto da segurança e defesa. No entanto, e apesar das alterações importantes surgidas em particular depois do conflito no Kosovo, com o projecto de criação de uma força de reacção rápida venha a ser uma realidade, a sua acção será sempre limitada às chamadas missões Petersberg, e mesmo nesses casos poderá ser difícil obter decisões dentro de um quadro de países atantistas, europeistas e neutrais, para já não referir os Estados que entrarão no próximo alargamento, cuja data será muito próxima da data de disponibilidade da referida força de reacção rápida. Portugal enquanto membro da UE deve obviamente procurar participar nestes iniciativas, mas no presente e num futuro mais ou menos próximo deve sempre ter em atenção que em termos de base da segurança e defesa nacionais, as garantias continuam a ser fornecidas em larga medida pelo aliado americano no quadro da NATO e não propriamente pelo pilar europeu, que como já foi referido tem a sua acção muito limitada, e que poderá estar permanentemente sujeito a paralisia. A presença americana poderá muito bem ser a única forma de evitar a paralisia, que no quadro de uma IESD teria assistido negligentemente ao destino da Bósnia, por incapacidade de decisão, ou melhor de concertação de interesses divergentes, e ainda que os americanos queiram ver uma maior partilha de responsabilidades e custos, não estão dispostos a abdicar de uma zona onde se jogam interesses fundamentais também para os EUA em matéria de segurança e defesa. A definição de uma IESD com capacidade para assumir parte das despesas de defesa europeias é importante, mas enquanto isso não passa ainda de um projecto, Portugal deve continuar a definir a sua actuação dentro da NATO como o tem feito até aqui, com os resultados positivos que se vislumbram.

Dentro da actuação futura no quadro da NATO no novo contexto internacional a participação portuguesa poderá ocorrer concretamente ao nível das novas missões de gestão de crises e de paz, mas não deixa de ser relevante a posição portuguesa face ao diálogo com o Mediterrâneo, que se apresenta como uma zona potenciadora de ameaças.

A posição geográfica portuguesa continua a ser determinante. Portugal continua a gozar de um estatuto de certa forma especial pela ligação que faz entre os dois lados do Atlântico. Essa realidade aconteceu no passado e continuará a acontecer, com tendência para ser fortalecida na circunstância de a NATO se alargar ainda mais para Leste.

Para Portugal será por ventura mais importante a presença dos EUA na Europa como garantia de segurança e de equilíbrio na seio da NATO, do que uma IESD definida no âmbito da UE / UEO, que deixe Portugal numa posição periférica. A solução para a defesa europeia tem de passar pelas duas organizações, NATO e UE, esta já com a UEO integrada, mas nunca por uma solução separada. O reforço do pilar europeu da NATO merece o apoio de Portugal mas sempre com a salvaguarda dos interesses nacionais, sob pena de se estar a contribuir para um projecto que não venha trazer nada de novo a não ser custos acrescidos.

Por muito que custe a assumir a muita gente, a verdade é que a NATO está para ficar para o século XXI, e uma vez que assim é Portugal deve aproveitar as oportunidades surgidas para fundamentar a sua presença na organização e no contexto da segurança europeia na última metade da década de noventa.

Sem a NATO, a Europa pode até um dia vir a ter «um número de telefone», como diria Henry Kissinger, a questão é saber se não estará sempre interrompido, e se no caso de Portugal a chamada não será mais barata ligando para o outro lado do Atlântico.

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[1] Sobre as relações entre Portugal e a NATO, v. António José Telo, Portugal e a NATO – o reencontro da tradição atlântica, Edições Cosmos, Lisboa, 1996; Rogério de Carvalho (coor.), Portugal e a NATO, Editorial Avante, Lisboa, 1990; Nuno Severiano Teixeira, «Portugal e a NATO: 1949-1989», in Análise Social, n.º 133, quarta série, vol. XXX, 1995, Lisboa, pp. 803-819;; António José Telo, «Portugal e a NATO 1949-1976», in Nação e Defesa , IDN, n.º 89, Primavera 1999, Lisboa.

[2] Obviamente que a UE tem um carácter fundamental na política externa portuguesa, mas têm também em função das especificidade das relações entre as partes, um lugar à parte, particularizado na política externa, e especialmente em função da abrangência de domínios.

[3] Sobre esta questão, cf. João Quintela Paixão, «A candidatura portuguesa ao Conselho de Segurança das Nações Unidas», in Política Internacional, n.º 14, vol. 1, Primavera – Verão 1997.

[4] Sobre a participação portuguesa em operações de paz, v. Jorge Duque, «Portugal nas missões de paz», in JANUS 98 – as Forças Armadas no novo contexto internacional, Público e UAL, Lisboa, 1998, pp. 46-47; Carlos Antunes, «Intervenções das Forças Armadas no exterior», in JANUS 97, Público e UAL, Lisboa, 1996, pp. 66-67.

[5] Sobre a guerra e desintegração da Jugoslávia, v. Stevan Niksic e Pedro Caldeira Rodrigues, O vírus balcânico – o caso da Jugoslávia, Assírio & Alvin, Lisboa, 1996; Carlos Santos Pereira, Da Jugoslávia à Jugoslávia – os Balcãs e a nova ordem europeia, Edições Cotovia, Lisboa 1995; Richard Holbrooke, To end a war, Modern Library, New York, 1998.

[6] Sobre o Acordo de Dayton, v. Richard Holbrooke, op cit., pp. 231-314.

[7] Cf. João Paulo Costa, «A participação militar nas missões da IFOR e SFOR (1990-1999)», in Estratégia, n.º 14, 2º semestre, Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, Lisboa, 1999, pp. 114-115.

[8] Ibid. p 116.

[9] Para além do PS e PSD, o CDS/PP começou por se mostrar desfavorável mas acabou por recuar na sua posição apoiando a posição do governo, depois de obter a garantia de que a missão da Bósnia não colocaria em causa a participação portuguesa em África. O PCP foi o único partido a mostrar-se claramente desfavorável alegando que não estava em causa a defesa de interesses portugueses.

[10] Cf. Maria Carrilho (coord.), Defesa e Segurança na Opinião Pública Portuguesa, IDN, Bertrand, Lisboa 1996; João Paulo Costa, op. cit., p.116.

[11] Cf. Jorge Duque, op. cit.

[12] Álvaro de Vasconcelos, «A Europeização da Política de Defesa», in Estratégia (Portugal na Bósnia), n.º 14, 2º semestre, Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, Lisboa, 1999, p. 7.

[13] Nuno Severiano Teixeira, «Portugal e a NATO: 1949-1999», in Nação e Defesa, n.º 89, Primavera 1999, 2ª série, IND, Lisboa, 1999, pp. 15-42.

[14] António Vitorino, «Uma questão de credibilidade a participação portuguesa na IFOR», in Política Internacional nº12, Vol. 1, Primavera – Verão 1996, pp. 87-96.

[15] Jaime Gama, «Portugal e a transformação da OTAN», in Notícias da OTAN, n.º 2, Abril/Junho 96, Bureau de l’ information et de la press de l’ OTAN, Bruxelles.

[16] Sobre o acidente com os militares portugueses v. José Eduardo Rebelo, «Com a morte no bolso», Visão, n.º 150, 1 Fevereiro 1996.

[17] Cit. em António Vitorino, op. cit. p. 95.

[18] Id. ibid.

[19] Cf. António Vitorino, «Nos 50 anos da NATO: algumas reflexões sobre a operação de paz na Bósnia», in Política internacional, n.º 19, volume 3, Primavera – Verão 1999, pp. 85-96.

[20] António Vitorino, «Uma questão de credibilidade a participação portuguesa na IFOR», in Política Internacional, nº12, Vol. 1, Primavera – Verão 1996.

[21] Sobre a utilização desde argumento no contexto da candidatura portuguesa cf. João Quintela Paixão, op. cit.; António Monteiro, «A presença portuguesa no Conselho de Segurança da ONU» in Política Internacional, n.º 19, vol. 3, Primavera – Verão 1999.

[22] Sobre a participação portuguesa em exercícios militares, cf. João Marques Domingues, «Participação portuguesa em exercícios e operações conjuntas», in JANUS 98 – As forças armadas portuguesas no novo contexto internacional, Público e UAL, Lisboa, 1998, pp. 80-81.

[23] Cf. Nuno Severiano Teixeira, «Portugal e a NATO: 1949-1999», in Nação e Defesa, n.º 89, Primavera 1999, 2ª série, IND, Lisboa, 1999, p. 41.

[24] Cf. Helena Carreiras (coord.), «Inquérito aos militares portugueses participantes nas Operações de paz na Bósnia Herzegóvina», in Estratégia - Portugal na Bósnia, n.º 14, 2º semestre, Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, Lisboa, 1999, pp. I56.

[25] Cf. Helena Carreiras, ibid., p. 161

[26] sobre as relações entre a NATO e a Rússia, v. Charles-Philippe David e Jacques Lévesque (ed.), The Future of NATO - Enlargement, Russia and European Security, Mc Gill - Queen's, Canada, 1999; Carlos Gaspar, «A Rússia e o alargamento da NATO», in Análise Social, n.º 133, quarta série, vol. XXX, 1995, Lisboa.

[27] Como exemplo de um artigo onde manifesta a sua opinião discordante, cf. Carlos Santos Pereira, «Os equívocos da operação IFOR», in Portugal e a Guerra – História das intervenções militares portuguesas nos grandes conflitos mundiais do século XIX e XX, Edições Colibri, Lisboa,1998, pp. 147-154.

[28] Relativamente à contestação face à intervenção muito se produziu em termos bibliográficos, numa vertente mais radical, v. Vários, A partilha da Jugoslávia, trad. de Ana Barradas, Edições Dinossauro, Lisboa, 1999.

[29] Sobre a legitimidade da intervenção no Kosovo v. Adriano Moreira, «O Kosovo e a legitimidade», in Estudos da Conjuntura Internacional, Publicações D. Quixote, Lisboa, 1999, pp. 404-416

[30] Cf. Público, n.º 3302, 01/04/99.

[31] Ibid.

[32] Cf. Mário Soares, “Um precedente perigoso”, Público nº3296, 26/03/99.

[33] Cf. José Manuel Fernandes, «Um silêncio ensurdecedor», Público, n.º 3302, 01/04/99.

[34] Cf. José Goulão, «Perplexidade, subserviência e inconformismo», Le Monde diplomatique, n.º 2, Maio de 1999.

[35] Cf. Pedro Caldeira Rodrigues, «Os sérvios não vêem Portugal como agressor», Público, n.º 3300, 30/03/00

[36] Discurso do Primeiro Ministro português António Guterres no 50º aniversário da NATO.

[37]Álvaro de Vasconcelos, «O Kosovo é o síndroma do Vietname», Público, n.º 3330, 30/03/00.

[38]Cf., Álvaro de Vasconcelos, «A Europeização da Política de Defesa» in Estratégia - Portugal na Bósnia, n.º 14, 2º semestre, Instituto de Estudos Estratégicos e Internacionais, Lisboa, 1999, p 17.

[39] Cf. José Manuel Durão Barroso, “A identidade europeia de segurança e defesa”, in Nação e Defesa, n.º 84, Inverno 98, IDN, Lisboa, pp.

[40] Luís Tomé, «Portugal na Identidade Europeia de Segurança e Defesa», in JANUS 98 – As forças armadas portuguesas no novo contexto internacional, Público e UAL, Lisboa, 1998, pp. 76-77.

[41] José Manuel Durão Barroso, «A parceria transatlântica no novo contexto de segurança europeia», in Notícias da OTAN, n.º 3, Julho/Setembro 1995, Bureau de l' information et de la press de l' OTAN, Bruxelles.

[42] Jaime Gama, op. cit., p. 4.

[43] José Manuel Durão Barroso, op. cit.

[44] Sobre o fracasso de Amsterdão em termos de política de segurança e defesa, cf. Teresa de Sousa, «A Europa depois de Amsterdão e Madrid», Nação e Defesa, n.º 84, Inverno 98, IDN, Lisboa, pp. 112-115.

[45] Jaime Gama, op. cit., pp. 3-4.

[46] Cf. Miguel Monjardino, «Uma opção militar polémica», in O Mundo em Português, n.º 9, Junho de 2000. IEEI, Lisboa, p. 11.

[47] Cf. Art. 25 do Conceito Estratégico da NATO, in Nação e Defesa, n.º 89, Primavera 99, 2ª série, IDN, Lisboa, pp. 163-191.

[48] Como exemplo da alteração da posição britânica, cf. Tony Blair, «Uma nova agenda para a Europa do nono milénio», Expresso, n.º 1414, 04/12/00.

[49] Jaime Gama, «Consolidação definitiva da PESCSD durante a presidência portuguesa», in O Mundo em Português, n.º 10, Julho de 2000, IEEI, Lisboa, p. 4.

[50] Sobre os conflitos na zona do Mediterrâneo, v. Roberto Aliboni, «Conflitos internos e perspectivas de paz», in O Mundo em Português, n.º 4, Janeiro de 2000, IEEI, Lisboa, pp. 11-13.

[51] Sobre as despesas da defesa em Portugal, cf. Carlos Antunes, «Orçamentos da Defesa», in JANUS 98 – As Forças Armadas no novo contexto internacional, Público e UAL, Lisboa, 1998, pp. 54-55.

[52] Sobre a posição dos dois candidatos à presidência nos EUA relativamente à Europa, cf. Nuno Filipe Brito, «Política Externa: Intervir ou não a (falsa) questão», in O Mundo em Português, n.º 14, IEEI, Novembro 2000, pp12-13.

[53] Sobre esta questão, cf. Jonh Deutch, Arnold Kanter e Brent Scowcroft,«Saving NATO foundation», in Forein Afaires, number 6, volume 78, November / December 1999, pp. 54-67.

[54] George Robertson, «A OTAN no novo milénio», in Notícias da OTAN, n.º 4, Inverno 99, Bureau de l’ information et de la press de l’ OTAN, Bruxelles.

[55] Cf. Conceito Estratégico da NATO, Parte I – Objectivos e tarefas da Aliança, in Nação e Defesa, n.º 89, primavera 99, 2ªa série, IDN, Lisboa, 1999.

[56] Sobre as forças armadas portuguesas cf. Carlos Antunes, «Forças Armadas», JANUS 97, Público e UAL, Lisboa, 1996, pp. 40-41.

[57] Sobre a reestruturação do exército para adequação aos novos condicionalismos, cf. David Martelo O Exército Português – na fronteira do futuro, Publicações Europa América, Mem Martins, 1997, pp.187-221.

[58] Sobre o CEDN, v. Maria do Rosário Vaz, «Conceito Estratégico de Defesa Nacional, lei da programação militar», n JANUS 98 – as Forças Armadas no novo contexto internacional, Público e UAL, Lisboa, 1998, pp. 52-53.

[59] Id. ibid. p. 180.

[60] António Vitorino, «Portugal e o Futuro das operações de paz», Portugal e a Guerra, Edições Colibri, Lisboa, 1998, p. 165.

[61] Sobre a possível retirada dos militares portugueses do Kosovo v. São José Almeida, «Missões de paz em risco», Público, 26/09/00.

[62] Sobre a posição portuguesa face ao alargamento da NATO v. Jaime Gama, «Política Externa», in Nação e Defesa, n.º 83, 1997, IDN, Lisboa, pp. 51-52.

[63] Sobre a reestruturação dos comandos da NATO e a posição portuguesa, v. Nuno Severiano Teixeira, «Portugal e a NATO:1949-1999», Nação e Defesa, n.º 89, Primavera 99, IDN, Lisboa, pp.38-39.

[64] Sobre o diálogo NATO / Mediterrâneo v. Todd Sandler, «Os desafios à NATO na região do Mediterrâneo e em outras áreas», in Nação e Defesa, n.º 90, Verão 99, 2ªsérie, pp.35-62.

[65] Sobre os conflitos na zona do Mediterrâneo, v. Roberto Aliboni, «Conflitos internos e perspectivas de paz», O Mundo em Português, n.º 4, Janeiro de 2000, IEEI, Lisboa, pp. 11-13.