Porto, 4 de Abril de 2006
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A integração europeia está a diluir a cooperação europeia? Foi esta a pergunta que nos guiou como pergunta de partida para a 48ª tertúlia do CIARI (e primeira oficialmente a norte), na FNAC do Norte Shopping no passado dia quatro de Abril e na qual muito me honrou participar. Uma pergunta à qual importa desde já definir o que entendemos pelos dois conceitos fundamentais que estiveram em cima da mesa durante toda a tertúlia. Mais do que um artigo de opinião ou ensaio, as palavras que se seguem pretendem sobretudo partilhar convosco os pontos de partida para reflexão nesse evento, garantindo-vos que o tema geral subjacente acabou por permitir aos presentes falarem das suas próprias ideias, sentimentos e receios perante o projecto europeu e a fase actual de reflexão sobre o Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa, com tudo o que tal acarreta. |
Por outro lado, quando falamos de cooperação, são já os segundo e terceiro pilares intergovernamentais que estão em jogo, ou seja, o pilar relativo à Política Externa e Segurança Comum (objectivos comuns de salvaguardar os valores comuns de manutenção da paz e do reforço da segurança internacional, desenvolvimento e consolidação de democracia e do Estado de Direito, bem como o respeito dos direitos humanos e das liberdades fundamentais) e da Justiça e Assuntos Internos (objectivo de criar uma verdadeira liberdade de circulação das pessoas, sem controlos nas fronteiras internas, mas com medidas de acompanhamento nos domínios do controlo das fronteiras externas, da política de vistos, da cooperação policial e da cooperação judiciária em matéria penal).
Clarificados os conceitos base da tertúlia, retome-se a pergunta inicial: a integração europeia está a diluir a cooperação europeia? Foi meu objectivo durante a tertúlia reflectir com os presentes que o que eu percepciono é que a integração europeia está, não a diluir, mas a intensificar a cooperação europeia, porque está a verificar-se uma fuga da integração para a cooperação política por, pelo menos três ordens de razões: primeiro, pela paragem/crise do I pilar, já que o euro não está a produzir os efeitos desejados de crescimento/desenvolvimento prometido.
A tendência para sobrevalorizar a cooperação é explicada também pela situação económica e social dos países mais ricos da União, que enfrentam altas taxas de desemprego, reformas desestruturantes dos regimes de protecção social e de saúde, imigração sem políticas de integração. Por isso, não foi por acaso que a Directiva Bolkestein se tenha popularizado como directiva Frankestein, pela hegemonia no debate da regra que os prestadores de serviço estão sempre vinculados às regras do país de origem e não de destino e pela ausência de salvaguarda os serviços públicos de saúde, educação, água, electricidade. Questões que, na versão final já adoptada pelo Parlamento Europeu, viriam a ser dissipadas.
Por fim, um terceiro indicador da intensificação da cooperação ao invés da integração é o aumento da insegurança. A Europa já não é um el dorado nem um território protegido e protector, como provaram o 11 de Março, o 7 de Julho, os mitos da imigração ilegal ou o debate em torno da adesão da Turquia…
No fundo, o que estes três indicadores revelam é um imenso décalage entre as diferentes expectativas dos cidadãos europeus para o projecto da construção europeia que, desde a sua génese, pretende fomentar o bem-estar e a prosperidade económico-social individual e colectiva. Neste sentido, e tendo em mente os três indicadores previamente referidos, considero importante referir quatro aspectos que se podem afigurar como eventuais propostas de solução para este estado de desolação colectiva perante a Europa. Primeiro, considero importante a necessidade de repensar as políticas e acções para um modelo económico e social que seja sustentável em termos de governação para o welfare dos cidadãos. Este ainda não é um debate encerrado, mesmo com as inovações e relançamento da Estratégia de Lisboa para uma Europa social, inovadora e empreendedora no emprego.
Depois, a necessidade de estabilizar e desenvolver as fronteiras da nova política de vizinhança que se estendem do Báltico ao Cáucaso. Nada que a Estratégia Europeia de Segurança já não o tivesse definido como ponto de reforço para uma Europa una, promotora de segurança humana.
Em terceiro lugar, e intimamente associado ao segundo, a necessidade do desenvolvimento e aperfeiçoamento dos instrumentos estratégicos de acção internacional do global player em termos de PESC/PESD. Neste ponto, estou a referir-me a instrumentos de soft power como a cooperação para o desenvolvimento, a ajuda humanitária, ou a promoção dos Direitos Humanos. Recorde-se como ainda recentemente os EUA pressionaram a ONU para ser a União Europeia a coordenar uma força armada para o Congo e ir autonomamente para o terreno. Este gesto acaba por ir de encontro ao reconhecimento internacional das capacidades da União em missões de gestão de crises, mas também a preocupação com a paz em África e em conter as fontes de insegurança humana que a UE definiu como estratégicas.
O último ponto tem a ver com a necessidade de coordenar as diferentes culturas estratégicas e as perspectivas da União, desde logo no conceito e operacionalização de uma doutrina de segurança humana que cria uma tensão dialéctica entre as grandes potências (França versus Inglaterra no debate das capacidades autónomas) e os países não alinhados (tónica no civil e no multilateralismo efectivo). Nada de novo na Europa. Nem de propósito, na manhã do evento, a edição do Público (04/04/2006:6) surpreendia-nos com um artigo de opinião notável de um investigador do ICS Nicolau Andresen Leitão, intitulado “Bucha e Estica na União Europeia”, em que esta divisão estrutural é explicada de forma não conjuntural: «A Europa está dividida desde a entrada do Reino Unido em 1973. De um lado, os seis países fundadores e do outro Londres e os seus aliados. De um lado, países tendencialmente a favor de um aumento na integração política e económica e do outro países satisfeitos com as contrapartidas económicas e cépticos em relação a um aprofundamento da integração (…) O problema da Grã-Bretanha e dos seus aliados europeus é que têm uma visão oposta à do eixo franco-alemão de progressiva integração para o bem europeu. Para o clube britânico, a UE é uma zona de comércio livre, mas com uns quimbembeques: uma taxa aduaneira comum, organismos comunitários e mais uma meia dúzia de complicações – ou seja, é um bom negócio, mesmo que os britânicos tenham que fazer vénias ao objectivo de integração progressiva e a disparates semelhantes, inventados pelos países fundadores da UE».
Ora, é este décalage entre as diferentes expectativas dos Estados-membros perante o projecto europeu que nos leva a crer que, no momento actual de crise económica generalizada e de descrédito político da Constituição que, segundo Nicolau Andresen Leitão, é facilmente explicado porque «(…) tentou conciliar o inconciliável: a visão franco-alemã, de mais integração com a visão dos britânicos e aliados de manter o maior número de poderes nacionais», less é definitivamente more. Menos integração ou, pelo menos, integração a estagnar no objectivo último da moeda única sem políticas sociais justas e redistributivas, está a elevar a cooperação política para uma agenda de prioridades assente em cidadania, defesa e segurança. Isto mesmo a poucos meses do início de 2007, Ano Europeu da igualdade em cidadania, e de Portugal assumir a presidência da União no segundo semestre do próximo ano, com o sonho de voltar a ter uma “Agenda de Lisboa” que relance um projecto europeu mais próximo das necessidades e anseios dos cidadãos.
Ana
Isabel Xavier
Bolseira de Doutoramento da Fundação para a Ciência
e Tecnologia, desde Outubro de 2004.
Investigadora residente do CEUNEUROP – II da Faculdade de Economia
da Universidade de Coimbra.
Formadora em formação cívica, educação
para a cidadania, paz, democracia e desenvolvimento.
