Lisboa, 6 de Fevereiro de 2004
Resumo:
No final de Maio de 2003 o Senado e a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos da América (EUA) aprovaram legislação que autoriza os Departamentos de Energia e Defesa a investigar conceitos avançados como uma arma nuclear com o poder explosivo inferior a 5 quilotoneladas. Estas armas são também conhecidas por mini-nukes. A legislação aprovada não permite à administração construir novas armas nucleares sem autorização do Congresso e, numa proposta de orçamento de Defesa que ronda os 400 biliões de dólares, as quantidades de dinheiro envolvidas - 21 milhões de dólares - são extremamente reduzidas. Todavia, independentemente das quantias envolvidas, o que está verdadeiramente em jogo é a direcção e conteúdo da política nuclear dos EUA. As repercussões políticas, militares e diplomáticas do desenvolvimento, testes e eventual construção de mini-nukes poderão ser extremamente significativas. Para Bruce Blair, um dos mais reputados analistas nucleares norte-americanos, ''O futuro nuclear da América está em jogo.''
Ao longo dos últimos dezoito meses uma série de altos funcionários do Departamento de Defesa e da Casa Branca defenderam publicamente que o arsenal nuclear dos EUA não tem em conta as novas realidades estratégicas. Para estes funcionários, um arsenal de mísseis intercontinentais com ogivas nucleares extraordinariamente poderosas pode ter sido uma maneira de dissuadir a União Soviética durante a Guerra Fria mas não é uma maneira credível de dissuadir estados como a Coreia do Norte ou o Irão. A pesquisa, desenvolvimento e, eventualmente, a construção de mini-nukes - argumentam estes funcionários, - aumentaria a credibilidade da dissuasão nuclear norte-americana, permitiria colocar em risco toda uma série de instalações militares enterradas a grande profundidade e incinerar armas químicas e biológicas.
A legislação aprovada no Congresso foi fortemente criticada pelo Partido Democrata e por uma série de organizações ligadas ao controlo de armamentos. Para os críticos, o desenvolvimento dos mini-nukes mostra a determinação da administração Bush em iniciar uma corrida de armamentos e em esbater a linha que separa as armas convencionais das nucleares. Os críticos argumentam ainda que, apesar do seu menor poder explosivo, o uso de mini-nukes terá sempre consequências devastadoras em termos de destruição e contaminação para as populações civis.
Este paper está divido em três partes: A primeira analisa as razões que levaram uma série de influentes analistas a propôr a investigação, desenvolvimento e construção de mini-nukes e avalia a maneira como estas propostas influenciaram a política nuclear da administração Bush. A segunda parte discute o debate político americano gerado pelas propostas da administração. A terceira parte avalia o impacto do desenvolvimento dos mini-nukes na segurança internacional e na agenda da não-proliferação nuclear (Tratado de Não-Proliferação Nuclear; Tratado de Proibição de Testes Nucleares) e controlo de armamentos.