Lisboa, 13 de Janeiro de 2004

O Centro de Investigação e Análise em Relações Internacionais (CIARI) realizou, no dia 13 de Janeiro, uma tertúlia sobre o tema “O ex-Império Português”, que teve como orador o Dr. Jorge Azevedo Correia, e que foi moderada pelo Dr. Nuno Batista Jorge.

Da apresentação do orador destacam-se essencialmente os seguintes pontos:

1. O projecto imperial português assentou no que caracterizava essencialmente o “ser português”, isto é, “uma mescla de hábitos interculturais, entre os quais, moçárabes, judaico-cristãos e finalidades espirituais clássico-cristãs”. Esta mistura de motivações religiosas e culturais oferece ao expansionismo imperial português uma base de religiosidade civil. Por outras palavras, o projecto imperial português teve como base espiritual uma religião civil.

2. O orador separou o projecto imperial português em três fases (com base na teoria de Gianbatista Vico), nomeadamente, a Idade dos Deuses, a Idade dos Heróis e a Idade dos Homens.

A Idade dos Deuses compreende a formação dos valores sociais. Nesta fase, destacam-se as relações de interdependência entre o Pontifício e Portugal que se cimentaram em dois pilares: a missionação e a Ordem de Cristo. Nesta relação o Dr. Jorge Correia releva o franciscanismo enquanto base espiritual da religião civil portuguesa.

A Idade dos Heróis refere-se às elites que dominam as classes inferiores e suportam a existência segundo os princípios estabelecidos. Nesta fase o orador destaca a morte de Portugal, i.é. a perda da sua independência. Desde a morte de Portugal a restante história portuguesa situa-se na “oposição entre a Ideia Portuguesa de “cumprir Portugal”, essa missão no mundo, e os “cantos de sereia” do lucro sem trabalho, da acção lucrativa sem espírito, da insubmissão ao que lhe é exterior, como a moral e as instituições”. Segundo o orador, neste conflito entre a ideia de Portugal de “Cumprir Portugal e os “cantos de sereia”, o Ultramar Português é “demonstrativo de que o idealismo que movia os homens de então, o respeito pelos “maiores”, era mais importante que os lucros”.

A Idade dos Homens abrange o ápice da revolta das classes inferiores, a busca dos direitos individuais segundo perspectivas abstractas. Nesta fase, segundo o orador, destaca-se o facto de aquando da descolonização os detentores do poder não terem consultado o povo português acerca da decisão do processo de independências dos territórios ultramarinos, argumentado falsamente que as guerras estavam perdidas. O estabelecimento da democracia constitui a substituição de uma ideia de Portugal por ideias socialistas. Assim, até hoje, “o povo teve oportunidade de reformar, democratizar, aburguesar, mas nunca de ser português”. Contra a ideia de “Cumprir Portugal”, as ideias liberais/socialistas conduziram a sociedade “num relativismo que torna a lei uma mera preservação de esferas de acção e não da Justiça superior”.
Em suma, o que explica a derrocada do Império Português é a degenerescência moral da sociedade, muito por causa dos ideais do iluminismo.

Com base na apresentação oral do Dr. Jorge Correia, o moderador realizou a abertura do debate, no qual se destacam as seguintes questões: a motivação imperial portuguesa; a racialidade nos territórios ultramarinos, a natureza da elite política portuguesa durante toda a construção do que hoje denominamos Portugal e o futuro da relação entre Portugal e as ex-colónias.

Relativamente às motivações que serviram de base para o espírito expansionista português, alguns participantes são de opinião que a aventura portuguesa pelo mundo é explicada pela estreita relação entre o desejo de expansão da fé católica e os desejos imperiais de Portugal; outros são de opinião que as curiosidades científicas (etnográficas) constituem uma das principais motivações para os viajantes da altura. Deste misto de opiniões, resultou uma reflexão acerca do fenómeno da “globalização”. Segundo a maioria dos participantes, o império português constitui o primeiro elemento impulsionador da globalização. Embora muito provavelmente os agentes impulsionadores da expansão imperial portuguesa não pudessem imaginar o mundo tal como hoje se apresenta, tendo em conta o comércio e exportação de valores culturais e religiosos, o Império Português deu os primeiros passos para a “globalização”.

Quanto ao fenómeno racial, segundo o Dr. Jorge Correia, o Império Português é caracterizado por uma posição multirracial que assenta no Estatuto do Indiginato, como “tentativa de coexistência entre a assimilação e a preservação das formas de existência humana que em África os portugueses acharam, deixando às comunidades indígenas a decisão de sua incorporação ou não nos costumes europeus”. Esta perspectiva do orador, suscitou sérias críticas de dois participantes, um cidadão angolano e uma cidadã cabo-verdiana. Segundo a participante cabo-verdiana, a posição do orador é no mínimo ingénua. Os indígenas para acederem ao Estatuto de Indiginato, ao contrário do que disse o orador, sentiam-se obrigados a renunciarem aos seus hábitos e costumes próprios ou ditos tradicionais. O participante angolano deu o exemplo do fraco uso actual das línguas nacionais angolanas em Angola como produto da posição racista da política Imperial portuguesa.

Em relação à elite, os participantes foram unânimes em dois pontos: primeiro, os factos históricos demonstram que, o que vulgarmente se tem considerado como elementos constituintes da elite portuguesa durante toda a história portuguesa até à actualidade é fruto de obliteração da realidade. Estes senhores e senhoras são tudo menos elites. Basta lembrarmos que estas supostas elites sempre traíram o povo. Tanto os Dons João’s quanto os Dons Soares não passam de traidores da pátria portuguesa.

Por último, quanto à relação entre Portugal e as ex-colónias desde o fim do período colonial até a actualidade, os participantes portugueses são de opinião de que o desenvolvimento destes países passa por uma relação comercial e cultural privilegiada com Portugal. Esta posição assenta essencialmente na língua portuguesa que une Portugal e o Ultramar. Os dois angolanos possuem uma posição contrária a esta. Segundo eles, os países africanos, em particular Angola, não têm de considerar Portugal como um parceiro económico privilegiado, pois de acordo com o princípio do livre comércio, os países devem escolher os seus parceiros comerciais ideais. Tanto faz que seja Portugal, o Brasil, o Canada, o Japão ou a Austrália.
No final da discussão o Dr. Jorge Correia manifestou que, no seguimento dos trabalhos iniciados nesta tertúlia sobre “O ex-Império Português”, seria interessante o CIARI realizar uma tertúlia dedicada aos “Valores Portugueses – Projecção Histórica do Futuro de Portugal” de modo a discutir-se a utilidade de Portugal e da moralidade portuguesa no séc. XXI.

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