Lisboa, 16 de Setembro de 2003

Passados dois anos da queda das torres WTC, a política externa norte-americana tem merecido atenções por parte de toda a comunidade internacional. Sendo particularmente sensível o tema de guerra preventiva, também se torna por inerência que seja susceptível de manipulação linguística qualquer demonstração de terror, o que pode não denotar necessariamente a existência de terrorismo. Este poderá ser entendido como o uso (ou a sua ameaça) da violência, praticada segundo actos planeados e sistemáticos integrados numa estratégia para atingir um fim político (1).

O terrorismo não é um fenómeno novo. Dado a conhecer a todos nós pelos meios de comunicação social por difusão de satélite o conteúdo de comportamentos terroristas como os levados a cabo pelos esquadrões de morte na Bolívia, El Salvador, Guatemala e Peru, a percepção que temos deste fenómeno está intrinsecamente associado hoje a organizações como a Al-Qaeda. Esta tem sido uma das formas de exteriorização que parece estar fora do controlo da comunidade internacional na prossecução do objectivo de manutenção da paz e de segurança.

"A guerra não é nova porque mudam as regras ou surgem novas tecnologias (…). A acção terrorista procura o espectáculo, procura com o seu acto injectar incerteza na sociedade civil" (2). Apurar se organizações como a Al-Qaeda fazem recurso da última forma de inteligência artificial parece não merecer tanta relevância como o fenómeno dessas formas de organização estarem quanto à sua natureza, intenções e missão perfeitamente identificadas, mas sem oferecerem transparência quanto à identidade dos seus membros, lugar e formas de operação, objectivos estratégicos invisíveis às tecnologias dos países que integram a ONU.

Uma abordagem para o problema, integrando a apresentação do Sr. Tenente Antunes Ferreira como resposta possível, reside no método da dissuasão – negação – cooperação que assente no conceito militar de contra-terrorismo em oito domínios, oferece-se como mecanismo de resposta, com acções a desenvolver e implementar a curto, médio e longo prazo. (3)

Formas como o terrorismo de Estado são também manifestações de um comportamento que falha em alguns princípios de transparência no fornecimento de informação do público. Os media comunicam não só trabalho de campo, como também informações secundárias. A manipulação da informação fornecida para obter um dado frame of mind poderá estar também a querer desviar as atenções da comunidade internacional para um problema que não é novo.

A recente intervenção norte-americana no Iraque continua a ser melindrosa e difícil de compreender à luz do Direito Internacional. São alguns os que advogam a existência de alguma dose de terrorismo nesse comportamento. Se o argumento do petróleo parece satisfazer algumas questões, o que é produzido no Iraque serve sobretudo a China e a Europa, procurando os Estados Unidos aquele que é produzido internamente ou o que lhe é disponibilizado pelo Canadá ou Venezuela.

O argumento da democracia talvez seja mais fácil de compreender se considerarmos a considerarmos como forma de Estado limitador do comportamento errático dos seus actores, mas legítima ou não, carece de um processo eleitoral para ser implementada. Leva à questão da ética no terrorismo. Que comportamentos podem ou não ser considerados terroristas, em última análise, parecem ser os que frustram a própria condição humana, independentemente da motivação ser ou não religiosa.

Pareceu-nos ser enriquecedor o debate. Foi bem aproveitada a oportunidade de esclarecer o conceito de terrorismo, comentar a apresentação de uma possível forma de solução, debatidas algumas formas de terrorismo não convencionadas.

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