Lisboa, 8 de Julho de 2003

No passado dia 8 de Julho de 2003 realizou-se, uma vez mais, uma Tertúlia promovida pelo CIARI, desta feita a XXIV, subordinada à Organização das Nações Unidas. O tema intitulou-se “As Nações Unidas de crise em crise”, tendo tido como orador, Emanuel Francisco Gonçalves, e como moderadora, Danielle Ayres.

À escolha do tema não é evidentemente alheio, o status quo internacional actual, isto é, o pós-guerra no Iraque, em que uma vez mais se provou, à saciedade, a incapacidade da ONU em falar a uma só voz na resposta a crises.

O orador, na sua exposição, começou por focar desde logo, que no dealbar da criação da ONU surgiram duas crises, ambas interligadas. A saber: divergências entre os “novos senhores do mundo” - os EUA e a URSS - sobre qual das Chinas deveria ter assento permanente no Conselho de Segurança, isto é, se a Formosa (Taiwan) de Chang Kai Check, ou a Popular de Mao Tse Tung; a questão Coreana, em que a URSS vetou qualquer tipo de intervenção, e que só com a resolução 377/V- “Unidos para a Paz” foi possível aos EUA assistir militarmente a Coreia do Sul.

Posteriormente, foram citadas, ainda pelo orador, a crise, embora não sistémica, suscitada por Portugal pela interpretação literal do artº 7º da Carta das Nações Unidas referente à não ingerência em assuntos internos, de forma a evitar a descolonização; a crise, pós guerra-fria, do Iraque em 1991 (se bem que se tivesse chegado a um quorum no Conselho de Segurança para se intervir militarmente); a 2ª de 1998, embora com contornos diferentes, pois apenas se interveio através de raides aéreos cirúrgicos pelos EUA e Reino Unido, de forma a travar os planos de Saddam Hussein de construção armas de destruição em massa. E por último, e ainda no tocante às crises, a de Timor-Leste, tendo realçado o bloqueio protagonizado por China e Rússia, à adopção de uma resolução que autorizasse a intervenção, sem autorização da Indonésia em Timor-Leste, pois tal abriria um precedente no Conselho de Segurança, podendo mais tarde vir a ser utilizado nas questões do Tibete e da Tchetchénia.

Face a estas crises, dois pontos houve que o orador destacou para o bom funcionamento da ONU: o da utilidade e o da legitimidade.

Quanto ao da utilidade, está intimamente relacionado com os Organismos, Agências especializadas, Comissões e Fundos da ONU, como o BIRD (Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento), FMI (Fundo Monetário Internacional), OMS (Organização Mundial de Saúde) e UNICEF, entre outros. O orador defendeu que sem estas organizações muita gente não teria sequer acesso aos bens mais primários, como água potável, comida, ajuda médica - como vacinas - e nem sequer aprenderiam a ler. Sem a ONU a vida para muitos milhões de pessoas seria bem mais difícil. No entanto, frisou o orador, o orçamento da ONU não deixa de ser um orçamento menor (aproximadamente USD 2600 milhões em 2002/2003) comparado por ex. com o da Câmara de Nova Iorque que este ano se cifrou em USD 3000 milhões.

Quanto ao da legitimidade, o orador defendeu que, se por um lado a ONU goza dessa prerrogativa, pois os Estados quando assinaram a Carta de São Francisco sabiam ao que ficavam sujeitos, por outro, dificilmente é posta em prática. Em parte devido à estrutura da própria Organização, pois só é possível rever a carta, nomeadamente a composição do Conselho de Segurança, se os membros permanentes assim o entenderem- artº108º da Carta. Deste modo, e segundo o orador, falta alguma legitimidade à ONU, pois há uma clara falta de vontade de ceder poder. Outra razão invocada pelo orador, reside na natureza dos regimes de alguns Estados. Por princípio, foi dada a igualdade entre todos os Estados, o que de algum modo é “fazer tábua rasa” de uma realidade bem diferente. O orador, neste sentido, enfatizou a seguinte ideia: se é discriminação tratar diferentemente quem é igual, não o é menos, tratar de forma igual quem é diferente. Como exemplo flagrante, temos actualmente o caso, algo caricato, da Líbia presidir à Comissão dos Direitos Humanos da ONU.

De seguida o orador foi da opinião de que a ONU, e mais concretamente o Conselho de Segurança, só terá legitimidade quando se alargar às potências regionais. Para tal deu como exemplo: na Ásia- Índia, Japão, não esquecendo o Paquistão; na América do Sul- Brasil; em África- África do Sul (se bem que não tenha capacidade de intervenção militar), a Nigéria (embora enfrente graves problemas internos devido à heterogeneidade das suas etnias, tem capacidade de intervenção militar), e Angola (com capacidade militar de intervenção, advinda de mais de quarenta anos de guerra civil). Na zona ocidental, o orador referiu a vontade da Alemanha fazer parte do C.S.. Mas se tal acontecesse, o grupo ocidental estaria representado de uma forma algo desproporcionada. Daí o orador ter deixado em aberto a ideia de um só lugar a ser ocupado pela União Europeia.

Concluindo a exposição, o orador destacou o problema do mecanismo de veto. Este, ter-se-á banalizado, pois a sua utilização é quase quotidiana, paralisando constantemente a acção do C.S.. Nesta medida, o orador lançou à discussão duas questões:

• Estarão as actuais normas da Carta adequadas à actual realidade internacional?
• Será possível a sã convivência na ONU entre Estados democráticos e outros, que embora tenham aderido, têm regimes pária?

Após a exposição, iniciou-se então o debate, tendo vindo logo ao de cima a questão mais controversa, ou seja, a da legitimidade da ONU para intervir militarmente. Quem intervém? Será mesmo a ONU? A resposta foi invariavelmente negativa, pois esta não dispõe de instrumentos coercivos independentes para manter a segurança e a paz.

Posições houve que defenderam que a ONU deveria ser o espelho fiel do cosmopolitismo. Em clara ruptura com esta posição, surgiram outras que advogaram que tal não passava de uma utopia, defendendo mesmo o fim da ONU. Outras houve, que puseram a questão de outro prisma, preferindo antes questionar-se: não se estaria a elevar demasiado as expectativas, ao esperar que a ONU desse resposta a questões tão delicadas, como o são a manutenção da paz e segurança?

Numa matéria, porém, chegou-se a um consenso, que foi a relativa à da utilidade da ONU. Chegou-se à conclusão que se esta não existisse, através das agências especializadas como a OMS ou a UNICEF, certamente a vida para muitos milhões de pessoas seria bem mais penosa. Só que infelizmente o seu trabalho não é tão mediatizado.

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