Coimbra, 29 de Abril de 2003

No passado dia 29 de Abril de 2003 o CIARI, em parceria com o NERIFE – Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais da Faculdade de Economia, realizou, pela primeira vez em Coimbra, a sua XXII tertúlia.

Este primeiro evento realizado fora de Lisboa, para além de ter contado com a participação de diversos estudantes de relações internacionais da FEUC, e de habituais colaboradores do CIARI, teve a oportuna presença do Prof. Rogério Leitão, professor que lecciona na Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC) diversas cadeiras relacionadas com assuntos europeus.

Uma tertúlia focalizada sobre o futuro da União Europeia numa altura em que as atenções da comunidade internacional estavam viradas para a guerra do Iraque e para questões Israelo-Árabes “obrigou” orientar a discussão para a vertente da política externa e de segurança comum (PESC) e para a própria questão da colisão que existe em muitas situações entre o exercício de soberania dos Estados-membros, na defesa do seu interesse nacional, e os “supremos” objectivos de coordenação política, fixados nos tratados europeus, que os membros da UE entenderam estar sujeitos.

A partir do momento em que a tertúlia entrou numa fase de discussão mais aprofundada foi possível enquadrar, em traços gerais, as intervenções dos participantes em três posições gerais: os euro-optimistas, os eurocépticos, e os euro-reservados.

Com a intervenção inicial do Prof. Rogério Leitão relembrou-se todo o processo de construção europeia, nomeadamente a partir do Tratado de Roma, e com mais ênfase no Tratado de Maastricht que criou a União Europeia composta pelos seus três pilares: a Comunidade Europeia, a PESC e a Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal.

Pelo processo de integração económica, inovador, arrojado, que os seis primeiros Estados-membros da Europa Ocidental decidiram seguir a partir de 1951 – a que se foram se juntado outros tantos países da Europa Ocidental (Dinamarca, República da Irlanda e Reino Unido) e Mediterrânica (Grécia, Espanha e Portugal) – e pelos resultados concretos que se conseguiram desde então, o Prof. Rogério Leitão apontou múltiplos aspectos positivos e mostrou-se um optimista convicto em relação à integração da Europa.

Atribuir um balanço negativo, fatalista, a um processo de integração europeia que se iniciou há cinquenta anos e que neste período reconstruiu territórios que estavam arrasados com a II Guerra Mundial, produziu um mercado interno entre quinze países, lançou-se na aventura da união económica e monetária, e apagou todos os receios de novos conflitos entre as principais potências europeias, é, desvalorizar tudo o que foi conseguido e ficar refém a ideias anti-integradoras.

Com a afirmação clara de um balanço positivo a este processo de integração europeia que culminou juridicamente na adopção do recente Tratado de Nice, isto é, com a valorização dos spill overs bem sucedidos, que tiveram os seus mais directos reflexos na vida dos cidadãos europeus, e a desvalorização das divergências políticas quotidianas que alguns Estados-membros têm entre si pontualmente nos corredores de Bruxelas ou de Estrasburgo, está-se a dar um voto de confiança a este modelo de construção europeia e a assumir-se uma posição de euro-optimismo em relação aos novos desafios que a Europa encontrará pela frente.

Enquadrada nas posições euro-optimistas, a guerra do Iraque e as divisões que surgiram na Europa em relação a este conflito, não devem causar alarmismos e receios de desintegração até porque os Estados soberanos continuam a existir e, como tal, há muitas matérias que se mantém na competência do Estado.

A fórmula ainda hoje existente na União Europeia é a da soberania partilhada. Há diversas matérias da competência das instituições comunitárias, mas também continuam haver domínios que pertencem à soberania dos Estados.

No fundo, não é só a questão do Iraque que divide, todos os dias, os Europeus. Há também divisões assinaláveis em outros domínios políticos, e não apenas ao nível da política externa.

O Tratado Nice, resultado do trabalho de gerações de europeístas convictos e da generalidade dos líderes europeus que continuam a mostrar inflexivelmente a sua aposta no modelo de integração, delimita os novos desafios que a Europa encontrará na próxima década: o alargamento a dez novos Estados em 2004, um novo alargamento à Bulgária e Roménia possivelmente em 2007, a consequente reforma das instituições europeias, o aprofundamento da PESC e da Cooperação Policial e Judiciária em Matéria Penal, a convergência económica através do Plano de Estabilidade e Crescimento, as preocupações ao nível do emprego e da coesão social, a harmonização legislativa, entre outros.

As posições euro-optimistas acreditam que são com estes novos desafios que os líderes europeus se comprometem a dar cada vez mais força e mais sentido a um irremediável projecto de integração política da Europa e, ao mesmo tempo, mistificam founding fathers europeus – Jean Monnet e Schuman, numa primeira fase de integração, e, posteriormente, François Miterrand e Helmut Kohl como os pioneiros do processo que conduziu a Maastricht.

Surgiram muitas dúvidas e reservas a estas posições euro-optimistas durante a tertúlia.

Sendo quase unânime as vantagens económicas e comerciais que cinquenta anos de integração europeia trouxeram aos consumidores e às famílias, as posições eurocépticas argumentaram que o preço que se tem pago por essa adesão a um modelo de sociedade de consumo à escala europeia desenraizou tradicionalismos diversos, concentrou o poder económico em apenas algumas empresas ou Estados-membros e apagou legados históricos fundamentais para um sentimento identitário que as comunidades devem ter para estar coesas e confiantes.

Por outro lado, o sucesso da integração europeia tem tido um enorme défice democrático. Há argumentos eurocépticos no sentido de que existe na UE uma tecnocracia de base empresarial que apenas se preocupa em atingir performances de bem-estar económico, desvalorizando quaisquer elementos nacionais ou locais que ponham em risco novas oportunidades de comércio. A comprovar estes argumentos são os já vários processos referendários polémicos que ocorreram na Europa comunitária em que a população de um Estado-membro por votar maioritariamente no sentido contrário às pretensões da União Europeia foi sendo obrigada, em novos referendos, a alterar a sua posição.

A guerra do Iraque e o apoio de alguns Estados europeus aos Estados Unidos da América mostrou no campo da política internacional uma União Europeia que não existe, um desconserto quase total, e a afirmação de interesses nacionais e de alianças geopolíticas centenárias que, em situações de crise, mostram estar mais fortes e ser mais genuínas do que a pseudo força que as instituições comunitárias têm ganho nas últimas décadas.

Em relação às opiniões públicas dos Estados-membros também são apresentados fortes sinais de reservas quanto à existência de uma identidade europeia única, própria, capaz de se catapultar para a formulação de uma posição política comum.

A ideia que paira com cada vez maior nitidez nos estudiosos deste processo de integração europeia, e que é seguida atentamente por alguns quadrantes políticos, é que num modelo de integração económica os avanços, ainda que em algumas situações sejam mais demorados, são etapas consolidadas porque não se coloca em causa estruturas constitucionais clássicas, não se entram em aspectos ligados à soberania política e à segurança e defesa de um Estado.

Os avanços de integração económica auto-consolidam-se graças à complexidade e abrangência dos agentes envolvidos e as vantagens surgem quase de imediato: desde uma maior diversidade de produtos, a melhorias de produtividade, diminuição do preço, mais facilidades na circulação de pessoas, etc.

Quando os agentes envolvidos passam a ser órgãos de soberania, previstos constitucionalmente há muito tempo e que representam uma simbologia nacional ainda forte, o processo de integração esbate-se e torna-se mais complicado de concretizar.

A questão Iraquiana, ainda que se tivessem tentado coordenar posições políticas entre os Estados-membros, não evitou o alinhamento dos Estados em função de alianças históricas ou contrapartidas mais aliciantes.

Em conclusão, e tendo em conta as três linhas mais identificáveis neste agradável debate, pode-se atender que a PESC, hoje prevista como segundo pilar do Tratado da União Europeia é uma política comum desprovida de meios financeiros, técnicos e humanos para assumir uma posição política da UE no plano internacional.

Por outro lado, há a questão da vontade política dos Estados-membros para fazer activar a PESC. A aposta transatlântica que alguns dos Estados-membros definem nas suas políticas externas nacionais, quer por razões de alinhamento histórico, quer por interesse nacional, fazem da NATO uma organização internacional mais preponderante no plano da política internacional o que, consequentemente, desvaloriza a PESC e emperra o processo de federalismo europeu.

O resultado desta situação leva a pensar-se que, de facto, se os europeus assumirem que as próximas etapas do processo de integração europeia passam pelo campo da política externa, da defesa e segurança comum, e para um campo de federalismo político, diminuindo-se a soberania política aos Estados-membros, serão etapas onde a agilização e os consensos manter-se-ão mais difíceis de encontrar e onde, na minha opinião, o caminho a percorrer, caso haja paciência, vontade e dinâmica para o fazer, para se ter uma Europa com uma posição única e própria numa questão como a da guerra do Iraque, demorará certamente muito mais décadas do que até agora de demorou para agilizar matérias de âmbito económico e comercial.

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