Lisboa, 21 de Janeiro de 2003

Realizou-se no dia 21 de Janeiro do corrente ano mais uma tertúlia do CIARI sobre o tema em epígrafe e que mereceu a mais viva apreciação e discussão dos elementos presentes. Foram discutidas ideias, conceitos e formas de ver a questão de algum modo díspares, mas que tentaremos focar nesta acta.

É no final dos anos 50 que a Europa Ocidental se torna, pela primeira vez na sua história, uma terra de acolhimento. Milhões de trabalhadores deslocam-se dos países do Sul da Europa para satisfazer as necessidades de economias que conhecem grandes taxas de crescimento. Mas a novidade é a chegada de imigrantes vindos da Jugoslávia, da Turquia, do Norte de África e da África Negra ou da Ásia. Temos assim o primeiro grande eixo migracional europeu – de Sul para Norte.

É com a imigração vinda de Leste a partir dos anos 90, que se enraizou a ideia de que a Europa não precisa de mais imigrantes, Europa esta que nunca conheceu uma taxa de natalidade tão baixa. Assim aumenta o sentimento de que não é possível integrar mais ninguém sobre o seu território em virtude do aumento da taxa de desemprego, da axfixia do estado-providência, e com a tomada de consciência de que estes novos estrangeiros vindos do terceiro mundo cuja cor de pele, religião, costumes e culturas nada têm a ver com a tradição do continente, nem mesmo com as características da antiga imigração. Os «imigrados trabalhadores» de ontem tornaram-se os «imigrados perigosos» de hoje. A opinião oscila entre a exigência da integração absoluta ou a tentativa de expulsão. Os incidentes raciais e xenófobos multiplicam-se sobretudo a partir dos anos 90. Os partidos xenófobos como a Frente Nacional (França) encontram apoiantes nos velhos países de acolhimento (França, Benelux, Escandinávia), assim como nos Estados de imigração mais recente (Espanha, Itália, Alemanha e Áustria).

No entanto, com as alterações económicas dos últimos anos, nomeadamente o crescimento económico e o aumento da taxa de desemprego nos países europeus de imigração não levaram à substituição sistemática dos cidadãos estrangeiros pelos nacionais, excepto em determinados sectores em declínio como é o caso da indústria em França e na Bélgica. Os sistemas de produção europeus mantêm uma certa dependência em relação à mão-de-obra imigrante.

Um dos problemas mais importantes, discutidos nos nossos dias relativamente à imigração é a questão da migração clandestina, migração esta que se verifica quando são suprimidos os canais tradicionais de imigração de trabalhadores, continuando a existir os factores exógenos de imigração ( diferenciais económicos de rendimento, de salário, de consumo, de desemprego, conturbações políticas, etc) e os factores de procura específicos ao país de acolhimento – dos quais a existência de uma economia informal. O aparecimento da economia subterrânea está ligado à explosão do mercado de trabalho e à sua hierarquização, bem como ao desenvolvimento de formas de trabalho atípicas: emprego temporário, emprego a tempo parcial, estágios, empregos subsidiados, etc. Existe assim uma procura de trabalhadores ilegais utilizados como mão-de-obra suplementar. A questão da economia subterrânea está longe de se resumir à da imigração clandestina.

A integração dos estrangeiros num país de acolhimento envolve variáveis individuais e factores ligados às políticas de imigração e à legislação nacional de cada país. O Estado desempenha um papel específico no processo de intregação, uma vez que se tornou num regulador social importante por assegurar a organização dos serviços públicos, por efectuar transferências sociais e por intervir como parceiro nos conflitos sociais.

Os modelos de integração na Europa encontram-se actualmente muito fragilizados devido à crise económica. Os problemas de integração vividos actualmente não dizem tanto respeito a problemas levantados pelo modelo de integração ou pelas características dos migrantes, mas a problemas económicos e sociais que afectam principalmente as populações económica e socialmente mais desfavorecidas. Mais do que uma questão de integração dos cidadãos estrangeiros, trata-se de um problema de integração social. A exclusão social e económica está longe de envolver apenas os imigrantes e os seus descendentes. Mas para a nação, a dificuldade consiste em não deixar que a integração cultural efectiva seja posta em causa pela não integração económica e social (dificuldade de inserção no mercado de trabalho, concentração em certos bairros suburbanos afastados, desemprego de longa duração, etc).

Os movimentos migratórios são hoje uma força transnacional, que pela sua dimensão e pelas suas implicações do Estado-nação, não podem ser ignorados aos quais os Estados europeus tendem reagir com políticas nacionais próprias de acordo com a sua situação económica , política e social. As políticas dos Estados europeus tendem a controlar os fluxos migratórios no sentido do estabelecimento de quotas de entrada para novos imigrantes e melhoria das condições de vida daqueles que já residam legalmente, implementando programas de reinserção social no mercado de trabalho, formação profissional e educação no sentido de uma maior integração e consequente assimilação.

Embora o problema do controlo e gestão dos fluxos migratórios seja um dos temas que consta da agenda política dos Estados europeus e da União Europeia, estamos longe de termos uma política comum que possa fazer face a esta questão.

Estamos num mundo global perante um problema à escala mundial e cuja solução terá de ser encontrada no diálogo com todos os Estados, organizações governamentais e não-governamentais no sentido de uma cooperação efectiva que passa, sem dúvida, pela luta contra o subdesenvolvimento, ao implemento da democracia política e económica em todos os países de todos os continentes e à constituição e reforço de espaços económicos de integração no sentido dum maior desenvolvimento económico global que permita controlar os fluxos económicos.

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