Lisboa, 18 de Junho de 2002

Logo que foi decidida a realização da XIV tertúlia, com o tema "Crises Eleitorais Europeias", o CIARI deu a conhecer essa intenção aos seus colaboradores. Dentro em pouco começariam a chegar as primeiras reacções denunciando a suspeita de que a crises, a existirem, não seriam eleitorais. Estava iniciado o debate, muito antes do dia agendado, o que constituía um bom prenúncio para o dia da tertúlia. Nesse dia a discussão não decepcionou. Pelo contrário, contribuiu para que se cumprisse na plenitude os propósitos para que foi organizado o encontro. Tratarei de referir, no essencial, os pontos que foram postos a discussão.

Desde as eleições austríacas de Outubro de 1999, que permitiram a formação de um governo de coligação integrado por dois partidos de direita - o FPOe e o OeVP -, emergiu no âmbito da União Europeia um clima de mal-estar associado às eleições. As eleições na Áustria tornaram perceptível o início de um novo ciclo político. Foram o princípio do fim de um período de governos formados por partidos de centro-esquerda.

Após as eleições austríacas, os partidos de direita - conservadores moderados e formações posicionadas mais no extremo do espectro político - registaram vitórias eleitorais claras ou resultados suficientes para condicionarem a formação de um governo de coligação de direita, em Espanha, em Itália, na Noruega, na Dinamarca, em Portugal, na Holanda e em França. A presente coesão, confiança e dinâmica de campanha que a CDU/CSU apresenta na Alemanha, em torno da candidatura de Edmund Stoiber à chancelaria para as eleições de Setembro, pode vir reforçar esta maioria na União Europeia.

As eleições austríacas abriram precedentes a vários níveis: a coligação governamental é liderada pelo partido menos votado da coligação, o que é contrário à prática comum em que o primeiro-ministro, neste caso o chanceler, é o líder do partido mais votado; a União Europeia repudiou e sancionou a Áustria pela entrada do FPOe no governo de coligação, numa acção concertada entre os restantes 14 parceiros à margem das instituições comunitárias, com o apoio da presidência portuguesa da UE.

Colocou-se aqui desde logo o problema que viria a regressar mais tarde com as eleições francesas e holandesas: como é que partidos legais, que concorrem a eleições e aceitam as regras da democracia, não podem ser governo, sozinhos ou em coligação, com a base de legitimidade que o voto dos eleitores lhe concedeu? Haverá partidos legais que podem ganhar eleições e partidos legais que não podem?

A agenda orientada pelo moderador Mário Almendra pretendia dar resposta a uma série de questões, entre elas as referidas acima. Definiu um enquadramento inicial da questão, estipulou pontos específicos a serem discutidos, e no final solicitou a cada participante uma intervenção final expondo a sua visão conclusiva. Será a fase das conclusões que tentarei aqui expor.
O final do debate correspondeu a uma fase em que era já praticamente unânime que não estamos em presença de crises eleitorais, o que não põe de parte que não exista necessariamente uma crise de outra natureza.

O desafio lançado à mesa no sentido de identificar qual o problema, ou quais os problemas, com os quais, existindo crise, nos deparamos, permitiu a visão que será exposta sumariamente a seguir. Pretende-se que essa visão reflicta o contributo dos colaboradores presentes no encontro.

1. As populações de cada país sentem que as elites dirigentes "vivem num mundo autista", empenhadas essencialmente em "discutir questões administrativas", e por isso demasiado distantes e incapazes de resolverem os problemas imediatos do seu quotidiano, que tendem a agravar-se. Começam por não se identificar com o discurso dos partidos de centro, em grande medida porque não o entendem, e preferem votar naqueles que identificam com clareza os problemas imediatos que os afligem. Esses, ainda que possam não ter a cura, ou ainda que proponham uma cura errada, não é de desprezar a hipótese de estarem a encetar um diagnóstico correcto de uma crise do sistema político.

Ao denominado populismo - por definição, a doutrina que pretende defender os interesses e aspirações do povo - associou-se uma caracterização pejorativa, dando-se relevância a uma corrente a que poderemos chamar de mainstream europeísta, essa sim politicamente correcta. Na criação deste cenário não é inocente a intervenção da comunicação social.

Esta corrente, dominante na última década, caracteriza-se pela não legitimação, por parte dos eleitores, das decisões que definem avanços no processo de construção europeia. Este processo decisório, à margem das populações, fez crescer a descrença nas elites dirigente e nas instituições, originando uma sensação de gradual distanciamento entre representantes e representados. A descrença agrava-se com a não correspondência entre promessa eleitoral e concretização ao nível da decisão política governamental.

Essa descrença nos que representam o "sistema que está", e a generalização recente da convicção de que não conseguem dar seguimento às aspirações dos que os elegeram, permite o crescimento de partidos que apresentam programas não alinhados com esse mainstream.

2. Outro ponto a destacar é a ausência de discussão de pressupostos morais na sociedade, em consequência de "a economia estar com um ascendente obsceno sobre a política. Não estando a economia subordinada à política, e se é da competência da política preocupar-se com pressupostos morais abandonando a neutralidade e intervindo quando entenda conveniente, mesmo nos países de tradição do "Estado pequeno", já para a economia essas são questões que não se prevêem. Deixar as sociedades vazias de pressupostos morais tem como consequência o aumento da delinquência, o aumento da criminalidade, e outras maleitas da sociedade que estão a ser identificadas pelos populistas.
Associado a isto acresce o fenómeno que o eurodeputado Pacheco Pereira define como a "despolitização do debate" em torno da construção europeia que "aflora" problemas políticos reais apenas como administrativos. Isto terá como consequência que se interpretem esses problemas como politicamente irrelevantes e politicamente inúteis, quando as fracturas existem mas tendem a não ser debatidas. Como "só há debate quando as pessoas se dividem", se elas não se dividem porque os pontos de fractura tendem a ser afastados da discussão, o debate que existe é "inócuo, burocrático, irrelevante e pouco transparente", o que tende a afastar a participação da população pela via do desinteresse. Nas palavras de Pacheco Pereira, "o debate europeu define uma agenda com falsas soluções para verdadeiros problemas".
Escondem-se as relações de força que "estão lá" (Norte/Sul; Direita/Esquerda; Oposição/Governo; Nacionalistas/Europeístas), e "cria-se a ilusão de que a Europa resolveu completamente os seus problemas de complexidade histórica".

3. Há uma crise de participação cívica dos cidadãos que se materializa na abstenção. Isto resulta do facto de os partidos de tipo catch-all-party, cujos dirigentes, em alguns casos, progridem pela lógica do carreirismo e por uma espécie de "hereditariedade" de cargo, provocarem uma discrepância entre o sistema, que se torna inoperante, e uma população que tende a sentir-se desprovida de instrumentos para alterar uma situação que não lhe agrada.

É também o reflexo de uma crise de sociedade, uma vez que os europeus se habituaram a um "Estado grande", cuja presença é entendida como garante das suas necessidades. É o sinal de triunfo de um modelo conotado com a esquerda, associado à promoção da ideia de igualdade, e de menor sucesso do modelo concorrente conotado com a direita, associado à promoção das ideias de liberdade e de responsabilidade individual. A promoção da igualdade, sem o respectivo acompanhamento da responsabilidade individual, faz baixar os objectivos.

A sociedade está a evoluir muito depressa e as soluções da política muito devagar. Existe uma elite pensadora que evolui com acentuada celeridade, por regra alheia ao poder, e uma elite no poder que promove o relativismo. Quando a escolha credível é entre candidatos cúmplices desse relativismo, as pessoas tendem a abster-se ou a votar nos extremos. No que respeita à ideologia e ao regular funcionamento do sistema democrático, é preferível este ou aquele modelo do que nada. A abstenção deverá ser uma rejeição face à era do vazio.

As campanhas eleitorais têm-se centrado no equilíbrio das contas públicas. É indiferente tudo o resto desde que a situação económica do país se mantenha estável? Não é! Quem ganhará terreno serão os partidos pequenos uma vez que o centro está inoperante. São esses que estão a recuperar a discussão de questões morais e a politizar o debate. O centro, ao afastar do debate essas questões, não está a conseguir a mobilização das populações no apoio ao seu projecto.

4. A instabilidade, entre outras razões, tende a ocorrer por questões religiosas e por questões de fronteiras. A segurança interna e a segurança e defesa externas são áreas que não se podem desprezar. A União Europeia está a mexer profundamente nestes dois domínios. Ao nível das fronteiras o controlo diminuto, em períodos de normalidade, deixa o território europeu permeável a diversas ameaças. No que respeita à religião, a crescente chegada de muçulmanos à Europa dá por vezes origem a situações de intolerância ao ponto de os europeus serem pressionados a "deixarem de ser romanos em Roma". É uma questão delicada uma vez que os muçulmanos, vivendo no Ocidente, não estão receptivos a adoptarem os costumes e valores ocidentais, agrupando-se em "colónias interiores" na periferia das grandes cidades europeias. Em suma, não adoptam um comportamento recíproco face aos países que os acolhem e respeitam, o que pode originar tensões futuras. A Europa construiu-se para dar solução às questões de paz e guerra mas tornar-se-á cada vez mais débil a nível interno e cada vez menos poderosa e desprovida de capacidade de intervenção a nível externo se se convencer que as questões de segurança já não são importantes.

5. A União Europeia, como projecto, envolve uma ideologia não assumida, dissimulada por si e promovida pelos media. Baseada nessa ideologia começa a exercer um droit de regard não legítimo junto dos governos dos Estados membros. Aquando da questão austríaca, em que catorze parceiros da União Europeia aplicaram sanções políticas à Áustria - e cujos custos para a Áustria ficaram por contabilizar, ao nível económico e ao nível do prestígio internacional - a União Europeia demonstrou uma tentativa de institucionalização de um droit de regard sobre as políticas internas de um Estado membro. O precedente que tentou pressionar a Áustria a não permitir a formação de um governo de coligação entre dois partidos legais e com mandato legítimo, precedente esse impulsionado por uma comunicação social que tomou partido por um dos lados, constituiu uma aplicação não legítima do droit de regard, não tendo estado de acordo com qualquer espécie de princípio constitutivo da União Europeia. Como a comissão de sábios (instrumento que se activa quando os governos não têm coragem para tomar decisões) viria a concluir, que nenhuma das ameaças que eram dadas como presentes na Áustria se verificavam, porque nunca lá tinham existido. São problemas verdadeiros e complicados como este que depois não se discutem. Por outro lado, a comunicação social, com a conivência, permissão ou inconsciência dos que a consomem, tem vindo a prestar um mau serviço à democracia porque opta por um dos lados não prestando ao eleitor o serviço de informar, mas envolvendo-se claramente na campanha eleitoral em apoio a um ou a alguns dos partidos, como aconteceu nas recentes eleições presidenciais francesas. Regista-se com o mesmo nível de preocupação a presença de diplomatas em comícios partidários quando era tradição da instituição/actividade diplomática comportar-se de forma equidistante e neutral face a actos eleitorais.

6. O crescimento de partidos políticos extremistas é um perigo real. O fim da União Europeia não é uma hipótese de excluir, se continuar a intervir em áreas fora da sua competência. A União Europeia não discutiu se quer ser um espaço multi-cultural e multi-racial. Essa discussão não foi feita mas ela, a UE multi-racial e multi-cultural, está aí e está cada vez mais aí. A questão que se põe nesta fase é: Como gerir? É esse debate que está a ser trazido para a "public square" por alguns partidos de tendências extremistas. Porque a tensão existe mas foi abafada pelo politicamente correcto eles estão a crescer. Há quem anuncie a emergência de uma corrente neofascista. Não devemos estar em presença de um fenómeno tão grave, nem se deve tratar de uma corrente com contornos semelhantes ao passado - que correspondem a momentos históricos particulares - , mas o que é facto é que, se as pessoas sentirem que há espaços em branco, que constituem problemas reais e verdadeiramente sérios, e que não lhes está a ser dada resposta, tenderão a ser tentados a votar naqueles que os identificam e que os põem a discussão.
É pois tempo dos partidos moderados e dos políticos responsáveis terem a coragem de pegar em questões sérias que têm estado afastadas do debate, discuti-las, identificarem problemas, e, se eles de facto existem, definirem soluções credíveis e legitimadas pela população. É que sem haver uma reflexão aprofundada e consciente, que averigúe se há problemas, não é possível definirem-se soluções ou definindo-as haverá uma grande probabilidade de serem inadequadas. Se a reflexão não for feita, mantendo-se uma atitude autista perante as populações e submissa face uma comunicação social que se crê possuidora da certeza das coisas, pode verificar-se uma regra simples conhecida do senso comum, que diz que os espaços vazios tendem para ser preenchidos. E não podemos expor-nos à possibilidade de serem preenchidos pelos que não têm boas intenções.

7. As eleições nos países da União Europeia têm decorrido com normalidade e o comportamento dos eleitores deverá representar um alerta ao "sistema que está". Apesar da grande agitação que tem caracterizado os últimos actos eleitorais em Estados membros da União Europeia, as eleições em si decorreram com normalidade por parte dos que nelas intervieram, e com anormalidade de comportamento por parte de elementos importantes no processo como a comunicação social apoiando formações partidárias, e a própria União Europeia no âmbito da tentativa de institucionalizar um droit de regard sobre a política interna dos Estados. Os resultados das eleições reflectem as questões que preocupam as populações, pelo que votaram nos partidos que melhor entenderam ter identificado os problemas que consideram essenciais e prioritários. Os partidos legais que concorrem a eleições, uma vez legitimados pelo voto popular, devem poder formar governo, desde que cumpram o adquirido comunitário, em particular os artigos 6.º e 7.º do Tratado de Amesterdão, os quais devem estar dotados dos mecanismos de salvaguarda necessários para que se façam cumprir. Até agora não se verificou qualquer comportamento contrário àqueles princípios. É responsabilidade de todos, elite dirigente e sociedade civil, que assim continue a ser.

Título I

Artigo 6º

1. A União Europeia assenta nos princípios da liberdade, da democracia, do respeito pelos direitos do Homem e pelas liberdades fundamentais, bem como do Estado de Direito, princípios que são comuns aos Estados membros.

3. A União respeitará as identidades nacionais dos Estados membros.

Artigo 7º

1. O Conselho, reunido a nível de Chefes de Estado ou de Governo e deliberando por unanimidade, sob proposta de um terço dos Estados membros ou da Comissão, e após parecer favorável do Parlamento Europeu, pode verificar a existência de uma violação grave e persistente, por parte de um Estado membro, de algum dos princípios anunciados no n.º 1 do artigo 6.º, após ter convidado o Governo desse Estado membro a apresentar as suas observações sobre a questão.

2. Se tiver sido verificada a existência dessa violação, o Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode decidir suspender alguns dos direitos decorrentes da aplicação do presente Tratado ao Estado membro em causa, incluindo o direito de voto do representante do Governo desse Estado membro no Conselho. Ao fazê-lo, o Conselho terá em conta as eventuais consequências dessa suspensão nos direitos e obrigações das pessoas singulares e colectivas.

3. O Estado membro em questão continuará, de qualquer modo, vinculado às obrigações que lhe incumbem por força do presente Tratado.

4. O Conselho, deliberando por maioria qualificada, pode posteriormente decidir alterar ou revogar as medidas tomadas ao abrigo do n.º 2, se se alterar a situação que motivou a imposição dessas medidas.

5. Para efeitos do presente artigo, o Conselho delibera sem tomar em consideração os votos do representante do Governo do Estado membro em questão.[...]

6. Para efeitos do presente artigo, o Parlamento Europeu delibera por maioria de dois terços dos votos expressos que represente a maioria dos membros que o compõem.

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