Lisboa, 21 de Maio de 2002

Reuniram-se mais uma vez, alguns colaboradores do CIARI, no sentido de reflectirem sobre a questão de Timor-Leste que dois dias antes se tinha tornado no mais jovem estado independente do mundo. Procurou-se uma discussão sobre os problemas mais actuais deste jovem país, em vez de discutirmos o passado da luta que se realizou a todos os níveis e que levou esta nação à independência; no entanto, analisar alguns dos problemas actuais, assim como as posições de alguns países interessados neste jovem país levou-nos sempre a considerar questões relativas ao passado, pois sem dúvida, esta análise ajudou-nos a compreender o presente e a contribuir para a compreensão do futuro.

"Tomaremos o pequeno-almoço em Díli, almoçaremos em Baucau e jantaremos em Lospalos", anunciara com arrogância o General Murdani em 1975, o oficial responsável pela operação de invasão da Timor-Leste pela Indonésia; só que nada se passou como o regime de Jacarta previu e a tomada da pequena ilha do crocodilo, foi difícil para os indonésios que encontraram uma oposição firme dum povo que queria optar pelo seu destino. Mesmo depois da invasão total do território os timorenses lutaram de todas formas contra a ocupação indonésia que viria a culminar com a realização dum referendo e mais tarde com a independência deste país, sob a égide das Organização das Nações Unidas.

A evolução do conflito e a chegada de Timor-Leste à independência está, sem dúvida ligada a algumas modificações que entretanto se operaram no sistema internacional e na política interna de alguns países. Com o fim da Guerra Fria em 1990, Timor deixava de ter uma importância estratégica para os EUA, sendo apenas importante para a Indonésia no sentido em que uma possível separação de Timor da Indonésia poderia ainda acicatar mais as lutas independentistas de outras regiões da Indonésia. No entanto, as lentas modificações internas na Indonésia permitiram uma mudança gradual em relação à questão de Timor, culminando nos nossos dias com um bom relacionamento. A mudança de posicão por parte da Austrália, que em Dezembro de 1978 tinha reconhecido de jure a anexação de Timor pela Indonésia, e que depois do referendo se colocou inequívocamente ao lado da ONU, integrando as suas forças militares, vindo mesmo a assumir o seu comando até à data da independência - esta reviravolta na política externa australiana contribuíu sem dúvida para pressionar a Indonésia a aceitar inequivocamente o novo statu quo. O massacre de Santa Cruz em Novembro de 1991 foi fundamental para a difusão e compreensão a nível da opinião pública mundial do conflito de Timor-Leste no sentido de haver um maior esclarecimento das opiniões públicas nacionais e assim pressionar os respectivos governos para um apoio à resolução deste conflito.

Em 1993, com a atribuição do prémio Nobel da Paz ao Bispo D. Ximenes Belo e a Ramos-Horta, dava-se mais um passo para a difusão do conflito e das atrocidades praticadas pelos indonésios ao povo de Timor o qual reagiu estoicamente tendo sempre a seu lado os elementos da religião católica que para além de alimentarem a fé, ajudaram sempre à manutenção das tradições culturais do povo.
Uma questão actual das relações internacionais é a possibilidade de sustentação dos microestados, nomeadamente daqueles que sejam pobres em riquezas minerais, ou outros recursos. Há autores que defendem a integração destes estados noutros ou então a criação dum estatuto de estado-protector (ao exemplo do estatuto criado para alguns territórios no pós-I Guerra Mundial). Mas a questão é complexa pois os estados, quer sejam exíguos ou grandes nunca estarão de acordo quanto à limitação da sua soberania.

Timor-Leste sendo um pequeno estado, ou mesmo microestado, tem no nosso entender todas as condições para a sua sustenção como país soberano (embora nos nossos dias a soberania do estado é cada vez mais limitada), pois é um estado-nação, tem riquezas bastante importantes que lhe poderão assegurar um futuro com boas perspectivas desde que sejam tomadas as medidas adequadas, quer política, cultural, educacional ou económicamente. Timor-Leste nasce tendo como base na sua lei fundamental, uma constituíção democrática que decerto assegurará um estado de direito com igual oportunidade para todos.

Timor-Leste independente enfrenta um conjunto de problemas dos quais a solução da sua resolucão dependerá a viabilidade deste estado. Em Timor temos uma economia bastante insipiente, apresentando-se como um dos grandes desafios o desevolvimento de uma economia sustentada ( pois só assim poderemos ter um desenvolvimento sustentado). A agricultura e as pescas devem ser uma das principais pioridades a não apenas o café como produto de exportação; é fundamental a contituíção de uma frota pesqueira assim como a existência de uma Marinha com meios no sentido de controlar as águas maritimas cujos limites ainda não estão definidos internacionalmente. Dentro de dois anos Timor irá receber os seus primeiros dividendos da exploração do petróleo do Mar de Timor, dinheiro esse que ajudará certamente para um maior investimento a todos os níveis sectoriais deste jovem estado. Timor detém nas suas águas uma grande riqueza em petróleo e gaz natural, que em virtude do Acordo Timor-Gap não controla, embora tendo chegado a um acordo inicial com a Austrália, no entanto é necessário renegociar todo o acordo no futuro, no sentido da Timor-Leste vir a ser o principal usufrutuário dos bens da sua plataforma submarina.

O desenvolvimento de Timor depende ainda da resolução de outros problemas, como o regresso dos refugiados que se encontram em Timor Ocidental, o controlo militar interno no sentido de evitar qualquer acção de membros das antigas milícias. O desenvolvimento cultural e educacional assume uma importância fundamental para a criação de quadros, aumentar o nível educacional dos timorenses, que passa sem dúvida pelo ensino da língua portuguesa, que foi declarada como língua oficial deste jovem estado. Portugal pode e deve assumir um papel marcante através da cooperação cultural, tendo ao seu dispôr dois instrumentos institucionais, como o Instituto Camões e o Instituto de Cooperação Portuguesa. Não nos podemos esquecer das relações priveligiadas deste povo com Portugal e vice-versa, assim como sabemos que os elementos mais enraízados numa nação são os elementos culturais, daí assumir uma importância fulcral o ensino do português, a cooperação ao nível do envio de professores noutras áreas, construção de escolas, bibliotecas, universidades e divulgação do mundo cultural lusófono.

Pensamos que a CPLP pode vir a ter um papel importante na cooperação a todos os níveis com Timor-Leste, nomeadamente ao nível cultural, económico e militar, havendo a necessidade duma maior dinâmica desta organização que passa por uma posição mais activa do Brasil, e quem sabe se a haver paz em Angola, este país possa vir a assumir no futuro um papel mais determinante nesta organização.
Os empresários portugueses têm aqui, sem dúvida, uma boa oportunidade de investimento, que não será de lucro imediato, mas que a médio e a longo prazo poderá dar os seus lucros. Pensamos que há que investir enquanto não se implantam as grandes multinacionais e as grandes empresas de outros países.
Timor-Leste enfrentará um grande desafio do ponto de vista da sua política externa, o qual exige uma resposta determinada por parte do Estado Timorense - isto é, há uma forte pressão por parte da Austrália, no sentido de uma maior cooperação, que mais cedo ou mais tarde levará à integração de Timor na Commonwealth, tal como aconteceu com Moçambique; por outro lado, há a possível integração na ASEAN que no nosso entender seria a mais correcta, pois é aquela que pela situação geográfica e laços culturais Timor mais próximo está. A integração em organizações que visem a cooperação e o desenvolvimento regional é extremamente importante no mundo global em que vivemos.

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