1ª Tertúlia - O fenómeno das integrações regionais
Lisboa, 18 de Abril de 2001
 
Moderação: Miguel Castro Santos
Redacção da Acta: Nuno Batista Jorge
 
 

O fenómeno das integrações regionais marca inquestionavelmente a organização do sistema internacional no pós-2ª Guerra Mundial, tendo-se intensificada ainda mais esta tendência a partir do fim da Guerra Fria.

Atendendo à importância crescente da visão civilizacional, regional, "huntingtoniana" do mundo em que vivemos, o CIARI resolveu definir esta temática como a ideal para iniciar as suas tertúlias.

A agenda centrou-se genericamente em quatro abordagens:

(1) Formas e tipos de integração regional
(2) Análise das áreas de maior ou menor integração
(3) Os movimentos de desintegração e a integração
(4) Retrospectiva de algumas organizações regionais relevantes

 

A integração regional é um fenómeno que poderá ser visto como uma inevitabilidade da história, ou como uma opção do momento político-económico que se atravessa.
É uma fórmula utilizada pelos Estados para suprir necessidades das populações, garantir estabilidade e perpetuar a paz.
Mais do que cooperar, processo aliás que facilmente é confundido com integrar, a criação de entidades supranacionais que vão absorvendo competências, até antes entregues à soberania estadual, estabelece tendencialmente um quadro de valores culturais comuns e uma forma de viver homogénea a comunidades políticas e sociais diferentes.
A integração surge como solução quando um grupo de Estados considera ser mais fácil suprir necessidades comuns e resolver melhor problemas semelhantes em conjunto do que com acções isoladas.
Mas, apesar dos imperativos que movem a constituição de um espaço regional serem idênticos a todos os projectos, é errado definir uma qualquer concepção clássica e comum de integração.
Os projectos de integração são todos bem diferentes, até porque os Estados que os compõe têm especificidades próprias e factores diferenciadores, como sejam, por exemplo, os índices de desenvolvimento económico e social ou a estabilidade política.
A respeito destas diferenciações, considerem-se as teorias da integração formuladas por Bella Ballasa em 1961 e as ideias de Khadafi sobre o processo de integração dos Estados Africanos.

Bella Ballasa apontou como fórmula tendente à integração de Estados um processo com as seguintes etapas :

a) zona de comércio livre
b) união aduaneira
c) mercado comum
d) união económica
e) união económica e monetária
f) união política

Quanto a Khadafi, defendeu que a solução para África encontrar o desenvolvimento económico, a estabilidade e a paz, passaria pela criação de uma Federação.
Assim, os Estados Africanos entregariam a sua soberania política a uma entidade supranacional, regional, que definia as suas políticas no âmbito internacional, segurança e defesa, avançando-se tendencialmente para as áreas comercial, económica e social. É a fórmula invertida de Bella Ballasa.

A forma de integração defendida por Khadafi envolve, todavia, aspectos de enorme vontade política, avanços democráticos diversos, transferência de poderes soberanos complexos, como sejam a defesa e os negócios estrangeiros, para os quais os Estados Africanos não se sentem motivados e predispostos depois de décadas a lutarem pela ocupação colonial das potências europeias. A juntar a estas aspectos históricos, há a questão da instabilidade política e as insuficiências dos regimes democráticos em diversos países Africanos, a começar pela própria Líbia de Khadafi.

A integração envolve sempre o elemento da predisposição.
A predisposição dos Estados para transferirem parte dos seus poderes para uma entidade comum regional é mais fácil que ocorra ao nível do comércio, seguindo-se os transportes e a agricultura.

Um aspecto interessante de analisar quando se estudo os tipos e as formas de integração é a questão da liderança, ou do Estado líder.
Muitas das vezes a sedimentação de certas medidas de integração e de certas políticas comuns faz-se a partir da motivação da potência líder do projecto regional.
Os avanços da Comunidade Europeia nas décadas de oitenta e noventa fizeram-se, em boa medida, devido à aposta Alemã na integração da Europa - neste processo Helmut Khol teve um papel fundamental.
O sucesso da ALCA também passará pela vontade liderante dos EUA em querer avançar ou paralisar este processo de integração económica do continente Americano.
No fundo, com o fenómeno das integrações regionais assiste-se à "institucionalização do desejo de dominar".

Em relação ás áreas de maior ou menor integração, conclui-se que as áreas económica e comercial são as que propiciam o avanço da integração regional.
No estudo desta questão é fundamental analisar o processo da União Europeia que, com avanços e recuos, é o modelo de integração que se constitui como o mais avançado, sendo mesmo uma referência para outros projectos de integração regional em curso.
Os próximos alargamentos da União Europeia a leste são muito movidos pela óptica comercial e económica de alargar o mercado comum, conquistar novos mercados e atrair novos consumidores.
Por seu lado, a mesma questão do alargamento pode mostrar as áreas mais difíceis de integrar. Por exemplo, o ministro dos negócios estrangeiros alemão, Oscar Fischer, fez um claro discurso de que "o alargamento da União a leste é um interesse fundamental da Alemanha".
Com estas declarações, o ministro alemão falava do interesse nacional da Alemanha em ganhar uma influência crescente em Estados vizinhos como, por exemplo, a Polónia, República Checa ou Hungria.
O interesse nacional ainda se sobrepõe ao interesse da União em áreas como a política externa, a segurança e defesa, ou mesmo a área monetária, com a Grã-Bretanha a recusar pertencer ao núcleo fundador do EURO por a Libra ser um símbolo de soberania importante na nação britânica.
Quanto à área da segurança e defesa, a Bélgica já deu, ainda que isoladamente, alguns passos no sentido da integração com a abertura do serviço militar belga a todos os cidadãos da União Europeia.
Todavia, em relação à PESC (Política Externa e de Segurança Comum) ainda existem muitas questões para responder, desde logo : porquê a criação de um exército europeu comum quando a Europa Ocidental se insere na NATO ?
A União Europeia para avançar para a integração em áreas como a segurança e defesa tem de definir uma estratégia, organizar uma estrutura supranacional, canalizar mais recursos e encontrar maior vontade política de todos os Estados membros.
A dificuldade em integrar esta área tem ocorrido porque é impossível colocar quinze Estados, ou mesmo as quatro potências europeias, com a mesma visão sobre o Médio Oriente, o Cáucaso, o Báltico ou o norte de África.
Por outro lado, há a questão social da União Europeia em que a coordenação comunitária ainda tem muito para avançar, desde que haja vontade dos Estados membros ; as disparidades socio-económicas de algumas regiões e de alguns Estados ainda são uma realidade incontornável e a própria Europa está flagelada pelo desemprego, a emigração ou a crescente exclusão social.

Assiste-se paralelamente ao fenómeno de integração regional fortes tendências de desintegração, isto é, a exaltação política e cultural de comunidades regionais que, ao invés de serem absorvidas pela "nova cidadania" do espaço regional, lutam por um reconhecimento político regional e internacional.
Apontam-se alguns exemplos de desintegração em Estados da União Europeia : País Basco, Catalunha e Galiza (Espanha) ; Córsega (França) ; Lombardia e Venecia (Itália) ; Irlanda do Norte (Grã-Bretanha).
Os casos mais graves destas tendências independentistas têm sido o País Basco, com o grupo terrorista ETA, e a Irlanda do Norte com o IRA.
Uma das razões que pode ser apontada para o não desaparecimento destes movimentos com o avançar da integração europeia prende-se com a motivação que as comunidades regionais de certos Estados têm vindo a ganhar para se mostrarem com características diferentes : deste a história, ao artesanato, arquitectura, desporto ou a própria língua ou dialecto.
O crescimento do turismo à escala europeia e mundial tem facilitado também a exposição internacional de diferentes costumes e promove comunidades regionais até então fechadas numa entidade Estadual.
Por exemplo, a crescimento económico da Escócia nas últimas duas décadas deve-se em boa parte ao aumento do turismo nesta região Britânica - proporcional ao crescimento do turismo vai estar o aumento da exaltação dos costumes, das histórias e lendas escocesas, conduzindo-se ao fortalecimento desta comunidade.
Este fenómeno não está exclusivamente ligado à Europa. No continente Americano, ao mesmo tempo que se assiste à constituição de blocos regionais, chegam-nos notícias dos movimentos independentistas do Quebeque (Canadá) ou de Chiapas (México).

A Comunidade de Estados Independentes, criada a partir da desintegração soviética e que abrange todas as repúblicas da ex-URSS, com excepção dos três Estados Bálticos (Estónia, Letónia e Lituânia), poderá ser também tratada como um fenómeno de integração, embora apresente características e fundamentos diferentes.
Devido ao passado histórico da União Soviética, em que se assistia a um domínio imperial da Rússia sobre as outras entidades políticas da URSS, continua a ser hoje difícil definir o sentido e as orientações que a Comunidade de Estados Independentes (CEI) pretende vir a ter num futuro próximo.
Alguns dos Estados que compõe a CEI estão mais motivados para aderirem à União Europeia do que se manterem próximos da Rússia - são os casos da Ucrânia, Bielorússia ou Moldávia.
Cada vez mais a Rússia apercebe-se da sua perda de influência na Europa Central e Oriental - um exemplo crucial é a adesão da Polónia, Hungria e República Checa à NATO.
Em resultado disto, têm-se assistido a sinais de aproximação da Rússia à República Popular da China e à Coreia do Norte.
A aproximação da Ucrânia à NATO e à União Europeia tem preocupado bastante Moscovo, apesar da Ucrânia estar bastante dependente da Rússia em termos energéticos.

No continente Americano à a reter o ano de 2006 como prazo limite para a implementação em pleno de uma União Aduaneira no Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e na NAFTA (México, EUA e Canadá).
Em relação ao Mercosul, têm também surgido recentemente ideias de alargamento desta Comunidade a Estados vizinhos como o Chile e a Bolívia.

Por outro lado, a Cimeira do Quebeque de 20 a 22 de Abril de 2001 poderá ser o início da ALCA - projecto de integração ainda indefinido mas que poderá lançar as bases para a criação de um gigantesco mercado comum em todo o continente Americano, com excepção a Cuba que ficou de fora deste projecto.

Na Ásia, a crise económica e a instabilidade política de alguns Estados colocaram em risco a AZEAN não se vislumbrando no curto prazo um processo claro de integração económica dos Estados Asiáticos.

A União Europeia estará nos próximos tempos absorvida com dois desafios complexos : a conclusão do processo de união económica e monetária e a reforma das instituições comunitárias com vista ao próximo alargamento.
Em relação ao processo de união económica e monetária, será lançada em 2002 a circulação de EURO guardando-se para essa altura os comentários, a análise e as conclusões deste processo.
Quanto ao alargamento, a União Europeia tem negociações com um vasto conjunto de Estados Europeus. O grupo de Estados candidatos à adesão que está mais avançado é composto pela Polónia, Hungria, República Checa, Eslovénia e Chipre.
Tentarão também haver, no médio prazo, avanços em áreas como a PESC, a Política Fiscal e o reforço da cooperação em matérias judicias e administração interna.

Conclusões dos participantes

João Sobral

"A Internet é um outro passo para a integração. Com a Internet e a Intranet podem-se facilmente solucionar crises e resolver problemas regionais ou globais.
Apesar das diversas vantagens que os processos de integração trazem aos Estados e às populações existem, contudo, alguns perigos.
O processo de integração regional pode encerrar alguns perigos, nomeadamente, o desprezo por princípios e valores - tem a ver com a primazia da vertente económica (a ALCA tem, por exemplo, aspectos de favorecimento dos grupos empresarias).
Oferece perguntar quem é que irá governar o mundo : os governos ? as entidades supranacionais ? as multinacionais que se conseguirão afirmar?
Na ALCA há um artigo que permite que os grupos económicos processem governos de Estados membros se forem emitidas normas jurídicas que prejudiquem interesses privados desses grupos económicos.
Isto é um claro sinal da crise de valores."

Pedro Oliveira

" Tenho crença na humanidade e acredito que isto acabará tudo no sistema universal. Apesar da continuidade das disparidades norte / sul .
A constituição de organizações internacionais regionais é a inevitabilidade. É um processo que se iniciou no milénio passado e acredito que esta tendência caminhará até à universalidade."

Margarida Barbosa

"Ao nível económico e financeiro o processo de integração mundial é uma tendência inevitável e hoje já se podem apresentar resultados positivos acerca deste processo.
Ao nível da integração cultural o processo é mais complexo e, apesar de começar a haver uma cultural global (Macdonald's, Blockbuster) existem especificidades culturais óbvias.
Por outro lado, há áreas como a segurança e defesa que quase não se fala de integração - fala-se de cooperação. É uma área que ainda está muito agarrada à soberania estadual e a um tradicionalismo."

Nuno Jorge

" A integração regional tem sido sempre mais fácil através da economia e isso tem trazido vantagens : maior bem-estar das populações, eficiência económica, competitividade, partilha de ideias e valores.
Contudo, ainda deverá ter que haver mais avanços na área social com vista a uma redução das disparidades e desequilíbrios económicos e sociais.
Uma das desvantagens que a integração regional encerra é a perda de identidades nacionais próprias e a instabilidade resultante dessa perda de identidades.
Custa às populações começar a perceber o mundo como blocos civilizacionais e cada vez menos como aglomerado de Estados."

Nuno Coelho

" A integração é uma forma fácil de resolver problemas, melhorar a vida das pessoas e satisfazer necessidades.
Com vontade política, se evitar-se rendermo-nos aos interesses nacionais, ou até mesmo pessoais, conseguiremos ter processos de integração regional com sucessos.
E porque não, com uma Organização das Nações Unidas reformulada e reconsiderada, poderemos ter a longo prazo uma integração global."