| A
integração regional é um fenómeno que poderá
ser visto como uma inevitabilidade da história, ou como uma opção
do momento político-económico que se atravessa.
É uma fórmula utilizada pelos Estados para suprir necessidades
das populações, garantir estabilidade e perpetuar a paz.
Mais do que cooperar, processo aliás que facilmente é confundido
com integrar, a criação de entidades supranacionais que
vão absorvendo competências, até antes entregues à
soberania estadual, estabelece tendencialmente um quadro de valores culturais
comuns e uma forma de viver homogénea a comunidades políticas
e sociais diferentes.
A integração surge como solução quando um
grupo de Estados considera ser mais fácil suprir necessidades comuns
e resolver melhor problemas semelhantes em conjunto do que com acções
isoladas.
Mas, apesar dos imperativos que movem a constituição de
um espaço regional serem idênticos a todos os projectos,
é errado definir uma qualquer concepção clássica
e comum de integração.
Os projectos de integração são todos bem diferentes,
até porque os Estados que os compõe têm especificidades
próprias e factores diferenciadores, como sejam, por exemplo, os
índices de desenvolvimento económico e social ou a estabilidade
política.
A respeito destas diferenciações, considerem-se as teorias
da integração formuladas por Bella Ballasa em 1961 e as
ideias de Khadafi sobre o processo de integração dos Estados
Africanos.
Bella Ballasa apontou
como fórmula tendente à integração de Estados
um processo com as seguintes etapas :
a) zona de comércio
livre
b) união aduaneira
c) mercado comum
d) união económica
e) união económica e monetária
f) união política
Quanto a Khadafi,
defendeu que a solução para África encontrar o desenvolvimento
económico, a estabilidade e a paz, passaria pela criação
de uma Federação.
Assim, os Estados Africanos entregariam a sua soberania política
a uma entidade supranacional, regional, que definia as suas políticas
no âmbito internacional, segurança e defesa, avançando-se
tendencialmente para as áreas comercial, económica e social.
É a fórmula invertida de Bella Ballasa.
A forma de integração
defendida por Khadafi envolve, todavia, aspectos de enorme vontade política,
avanços democráticos diversos, transferência de poderes
soberanos complexos, como sejam a defesa e os negócios estrangeiros,
para os quais os Estados Africanos não se sentem motivados e predispostos
depois de décadas a lutarem pela ocupação colonial
das potências europeias. A juntar a estas aspectos históricos,
há a questão da instabilidade política e as insuficiências
dos regimes democráticos em diversos países Africanos, a
começar pela própria Líbia de Khadafi.
A integração
envolve sempre o elemento da predisposição.
A predisposição dos Estados para transferirem parte dos
seus poderes para uma entidade comum regional é mais fácil
que ocorra ao nível do comércio, seguindo-se os transportes
e a agricultura.
Um aspecto interessante
de analisar quando se estudo os tipos e as formas de integração
é a questão da liderança, ou do Estado líder.
Muitas das vezes a sedimentação de certas medidas de integração
e de certas políticas comuns faz-se a partir da motivação
da potência líder do projecto regional.
Os avanços da Comunidade Europeia nas décadas de oitenta
e noventa fizeram-se, em boa medida, devido à aposta Alemã
na integração da Europa - neste processo Helmut Khol teve
um papel fundamental.
O sucesso da ALCA também passará pela vontade liderante
dos EUA em querer avançar ou paralisar este processo de integração
económica do continente Americano.
No fundo, com o fenómeno das integrações regionais
assiste-se à "institucionalização do desejo
de dominar".
Em relação
ás áreas de maior ou menor integração, conclui-se
que as áreas económica e comercial são as que propiciam
o avanço da integração regional.
No estudo desta questão é fundamental analisar o processo
da União Europeia que, com avanços e recuos, é o
modelo de integração que se constitui como o mais avançado,
sendo mesmo uma referência para outros projectos de integração
regional em curso.
Os próximos alargamentos da União Europeia a leste são
muito movidos pela óptica comercial e económica de alargar
o mercado comum, conquistar novos mercados e atrair novos consumidores.
Por seu lado, a mesma questão do alargamento pode mostrar as áreas
mais difíceis de integrar. Por exemplo, o ministro dos negócios
estrangeiros alemão, Oscar Fischer, fez um claro discurso de que
"o alargamento da União a leste é um interesse fundamental
da Alemanha".
Com estas declarações, o ministro alemão falava do
interesse nacional da Alemanha em ganhar uma influência crescente
em Estados vizinhos como, por exemplo, a Polónia, República
Checa ou Hungria.
O interesse nacional ainda se sobrepõe ao interesse da União
em áreas como a política externa, a segurança e defesa,
ou mesmo a área monetária, com a Grã-Bretanha a recusar
pertencer ao núcleo fundador do EURO por a Libra ser um símbolo
de soberania importante na nação britânica.
Quanto à área da segurança e defesa, a Bélgica
já deu, ainda que isoladamente, alguns passos no sentido da integração
com a abertura do serviço militar belga a todos os cidadãos
da União Europeia.
Todavia, em relação à PESC (Política Externa
e de Segurança Comum) ainda existem muitas questões para
responder, desde logo : porquê a criação de um exército
europeu comum quando a Europa Ocidental se insere na NATO ?
A União Europeia para avançar para a integração
em áreas como a segurança e defesa tem de definir uma estratégia,
organizar uma estrutura supranacional, canalizar mais recursos e encontrar
maior vontade política de todos os Estados membros.
A dificuldade em integrar esta área tem ocorrido porque é
impossível colocar quinze Estados, ou mesmo as quatro potências
europeias, com a mesma visão sobre o Médio Oriente, o Cáucaso,
o Báltico ou o norte de África.
Por outro lado, há a questão social da União Europeia
em que a coordenação comunitária ainda tem muito
para avançar, desde que haja vontade dos Estados membros ; as disparidades
socio-económicas de algumas regiões e de alguns Estados
ainda são uma realidade incontornável e a própria
Europa está flagelada pelo desemprego, a emigração
ou a crescente exclusão social.
Assiste-se paralelamente
ao fenómeno de integração regional fortes tendências
de desintegração, isto é, a exaltação
política e cultural de comunidades regionais que, ao invés
de serem absorvidas pela "nova cidadania" do espaço regional,
lutam por um reconhecimento político regional e internacional.
Apontam-se alguns exemplos de desintegração em Estados da
União Europeia : País Basco, Catalunha e Galiza (Espanha)
; Córsega (França) ; Lombardia e Venecia (Itália)
; Irlanda do Norte (Grã-Bretanha).
Os casos mais graves destas tendências independentistas têm
sido o País Basco, com o grupo terrorista ETA, e a Irlanda do Norte
com o IRA.
Uma das razões que pode ser apontada para o não desaparecimento
destes movimentos com o avançar da integração europeia
prende-se com a motivação que as comunidades regionais de
certos Estados têm vindo a ganhar para se mostrarem com características
diferentes : deste a história, ao artesanato, arquitectura, desporto
ou a própria língua ou dialecto.
O crescimento do turismo à escala europeia e mundial tem facilitado
também a exposição internacional de diferentes costumes
e promove comunidades regionais até então fechadas numa
entidade Estadual.
Por exemplo, a crescimento económico da Escócia nas últimas
duas décadas deve-se em boa parte ao aumento do turismo nesta região
Britânica - proporcional ao crescimento do turismo vai estar o aumento
da exaltação dos costumes, das histórias e lendas
escocesas, conduzindo-se ao fortalecimento desta comunidade.
Este fenómeno não está exclusivamente ligado à
Europa. No continente Americano, ao mesmo tempo que se assiste à
constituição de blocos regionais, chegam-nos notícias
dos movimentos independentistas do Quebeque (Canadá) ou de Chiapas
(México).
A Comunidade de Estados
Independentes, criada a partir da desintegração soviética
e que abrange todas as repúblicas da ex-URSS, com excepção
dos três Estados Bálticos (Estónia, Letónia
e Lituânia), poderá ser também tratada como um fenómeno
de integração, embora apresente características e
fundamentos diferentes.
Devido ao passado histórico da União Soviética, em
que se assistia a um domínio imperial da Rússia sobre as
outras entidades políticas da URSS, continua a ser hoje difícil
definir o sentido e as orientações que a Comunidade de Estados
Independentes (CEI) pretende vir a ter num futuro próximo.
Alguns dos Estados que compõe a CEI estão mais motivados
para aderirem à União Europeia do que se manterem próximos
da Rússia - são os casos da Ucrânia, Bielorússia
ou Moldávia.
Cada vez mais a Rússia apercebe-se da sua perda de influência
na Europa Central e Oriental - um exemplo crucial é a adesão
da Polónia, Hungria e República Checa à NATO.
Em resultado disto, têm-se assistido a sinais de aproximação
da Rússia à República Popular da China e à
Coreia do Norte.
A aproximação da Ucrânia à NATO e à
União Europeia tem preocupado bastante Moscovo, apesar da Ucrânia
estar bastante dependente da Rússia em termos energéticos.
No continente Americano
à a reter o ano de 2006 como prazo limite para a implementação
em pleno de uma União Aduaneira no Mercosul (Brasil, Argentina,
Paraguai e Uruguai) e na NAFTA (México, EUA e Canadá).
Em relação ao Mercosul, têm também surgido
recentemente ideias de alargamento desta Comunidade a Estados vizinhos
como o Chile e a Bolívia.
Por outro lado, a
Cimeira do Quebeque de 20 a 22 de Abril de 2001 poderá ser o início
da ALCA - projecto de integração ainda indefinido mas que
poderá lançar as bases para a criação de um
gigantesco mercado comum em todo o continente Americano, com excepção
a Cuba que ficou de fora deste projecto.
Na Ásia, a
crise económica e a instabilidade política de alguns Estados
colocaram em risco a AZEAN não se vislumbrando no curto prazo um
processo claro de integração económica dos Estados
Asiáticos.
A União Europeia
estará nos próximos tempos absorvida com dois desafios complexos
: a conclusão do processo de união económica e monetária
e a reforma das instituições comunitárias com vista
ao próximo alargamento.
Em relação ao processo de união económica
e monetária, será lançada em 2002 a circulação
de EURO guardando-se para essa altura os comentários, a análise
e as conclusões deste processo.
Quanto ao alargamento, a União Europeia tem negociações
com um vasto conjunto de Estados Europeus. O grupo de Estados candidatos
à adesão que está mais avançado é composto
pela Polónia, Hungria, República Checa, Eslovénia
e Chipre.
Tentarão também haver, no médio prazo, avanços
em áreas como a PESC, a Política Fiscal e o reforço
da cooperação em matérias judicias e administração
interna.
Conclusões
dos participantes
João Sobral
"A Internet é
um outro passo para a integração. Com a Internet e a Intranet
podem-se facilmente solucionar crises e resolver problemas regionais ou
globais.
Apesar das diversas vantagens que os processos de integração
trazem aos Estados e às populações existem, contudo,
alguns perigos.
O processo de integração regional pode encerrar alguns perigos,
nomeadamente, o desprezo por princípios e valores - tem a ver com
a primazia da vertente económica (a ALCA tem, por exemplo, aspectos
de favorecimento dos grupos empresarias).
Oferece perguntar quem é que irá governar o mundo : os governos
? as entidades supranacionais ? as multinacionais que se conseguirão
afirmar?
Na ALCA há um artigo que permite que os grupos económicos
processem governos de Estados membros se forem emitidas normas jurídicas
que prejudiquem interesses privados desses grupos económicos.
Isto é um claro sinal da crise de valores."
Pedro Oliveira
" Tenho crença
na humanidade e acredito que isto acabará tudo no sistema universal.
Apesar da continuidade das disparidades norte / sul .
A constituição de organizações internacionais
regionais é a inevitabilidade. É um processo que se iniciou
no milénio passado e acredito que esta tendência caminhará
até à universalidade."
Margarida Barbosa
"Ao nível
económico e financeiro o processo de integração mundial
é uma tendência inevitável e hoje já se podem
apresentar resultados positivos acerca deste processo.
Ao nível da integração cultural o processo é
mais complexo e, apesar de começar a haver uma cultural global
(Macdonald's, Blockbuster) existem especificidades culturais óbvias.
Por outro lado, há áreas como a segurança e defesa
que quase não se fala de integração - fala-se de
cooperação. É uma área que ainda está
muito agarrada à soberania estadual e a um tradicionalismo."
Nuno Jorge
" A integração
regional tem sido sempre mais fácil através da economia
e isso tem trazido vantagens : maior bem-estar das populações,
eficiência económica, competitividade, partilha de ideias
e valores.
Contudo, ainda deverá ter que haver mais avanços na área
social com vista a uma redução das disparidades e desequilíbrios
económicos e sociais.
Uma das desvantagens que a integração regional encerra é
a perda de identidades nacionais próprias e a instabilidade resultante
dessa perda de identidades.
Custa às populações começar a perceber o mundo
como blocos civilizacionais e cada vez menos como aglomerado de Estados."
Nuno Coelho
" A integração
é uma forma fácil de resolver problemas, melhorar a vida
das pessoas e satisfazer necessidades.
Com vontade política, se evitar-se rendermo-nos aos interesses
nacionais, ou até mesmo pessoais, conseguiremos ter processos de
integração regional com sucessos.
E porque não, com uma Organização das Nações
Unidas reformulada e reconsiderada, poderemos ter a longo prazo uma integração
global." |